norma nº 1076/2025

2026 - 2029
SECRETARIA DE
GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº1076/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 
O PERÍODO DE 2026/2029.
O Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber do presente Projeto de Lei, para apreciação de nossa Ilustre Casa 
Legislativa. 
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1° - A presente Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026/2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §1°, da Constituição 
Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos 
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em 
despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração 
continuada, na forma dos Anexos que acompanham esta Lei.
Art. 2° - As prioridades e metas para o ano de 2026, conforme estabelecido 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada, estão especificadas nos 
Anexos desta Lei.
CAPITULO II
DOS OBJETIVOS E METAS
Art. 3º - Consideram-se para os efeitos deste Plano Plurianual os seguintes 
conceitos:
I. EIXO – Nível de Agregação estipulado de acordo com agrupamento de 
programas em face das políticas governamentais estipuladas do nos 
programas.
II. FUNÇÃO – maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público, agregação de gastos de acordo com a área 
de atuação finalística de acordo com a Portaria STN 42/99.
III. SUBFUNÇÃO – partição da função, visando a agregar determinado 
subconjunto de despesa do setor público, de acordo com a Portaria 
STN 42/99. As subfunções poderão ser combinadas com funções 
diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
IV. PROGRAMA - o instrumento de organização da ação governamental 
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado 
por indicadores estabelecidos neste Plano.
V. AÇÃO – O Instrumento de programação constituído de operações para 
alcançar o objetivo de um programa de governo, sendo mensurada por 
indicadores estabelecidos e que articula uma atividade ou um projeto 
que concorrem para um objetivo visando a solução de um problema ou 
atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade vinculada 
a um programa de governo.
VI. META – O resultado final pretendido para ação e os intermediários, 
obtidos ao longo do período de planejamento/execução, como um 
cronograma físico expresso na unidade de medida indicada.
Art. 4° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem 
como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, 
através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
CAPITULO III
DAS DISPONIBILIDADES E AJUSTES ANUAIS
Art. 5º - Ocorrendo mudança de moeda, extinção do indexador, modificação 
da moeda nacional, mudança na Política Salarial, corte de casas decimais e 
qualquer outra ocorrência no Sistema Monetário Nacional, fica o poder 
executivo Municipal, através de Decreto, autorização a adequar as 
disposições desta Lei de forma que seus valores sejam imediatamente 
revistos, atentando para a perfeita atualização e principalmente, para que o 
equilibro do Sistema Orçamentário e Financeiro seja conservado e este não 
sofra prejuízo manifesto capaz de inviabilizar, temporária ou definitivamente, 
o atendimento dos objetivos programados e a continuidade do 
funcionamento da máquina administrativa.
CAPITULO IV
DO SELO UNICEF
Artigo 6º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas 
públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas 
complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Artigo 7º – A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como 
foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em 
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas 
aplicáveis.
Artigo 8º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da 
publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda 
Transversal de que trata esta Lei.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇOES FINAIS
Art. 9° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei orçamentária anual ou de 
seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as 
modificações consequentes, vedada a inclusão de Programas de Governo que 
só poderá ser efetuado através da alteração da Presente Lei mediante 
autorização do Legislativo Municipal.
Parágrafo Único - De acordo com o dispositivo no caput deste artigo, fica o 
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias 
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras 
modificações efetivas na lei orçamentária anual.
Art. 10° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, incluir ou 
excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde 
que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do 
Programa.
Art. 11° - Esta Lei entrará em vigor à partir de 01 de janeiro do ano de 2026, 
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 27 DE NOVEMBRO DE 
2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
SINOPSE DOS TRABALHOS E 
DESENVOLVIMENTO DO PLANO 
PLURIANUAL DE INVESTIMENTO 2026-
2029
BREVE SINOPSE DO PPA
É com grande júbilo que apresentamos o Plano Plurianual de 
Investimentos (PPA) do Município, instrumento fundamental de planejamento 
da gestão pública. O PPA estabelece, de forma organizada e estratégica, as 
metas, programas e ações que nortearão os investimentos municipais ao longo 
do período de quatro anos, garantindo que os recursos públicos sejam 
aplicados de maneira eficiente, transparente e alinhada às reais necessidades 
da população.
O Plano Plurianual – PPA é estruturado em Programas, que 
servem como base para a organização e controle da execução orçamentária, 
fazendo parte das contas orçamentárias da LOA. Dentro de cada Programa 
estão definidas as Ações, que são diretamente vinculadas a eles e que 
representam as iniciativas a serem realizadas. Essas ações trazem consigo os 
valores financeiros correspondentes, descritos em reais, sempre apresentados 
em milhares de reais (R$ mil), garantindo clareza e padronização na 
apresentação das despesas e investimentos públicos.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) é um dos mais 
importantes instrumentos de planejamento da gestão pública, previsto na 
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 4.320/64, que 
estabelece normas gerais de direito financeiro. Sua função primordial é 
organizar e nortear a atuação do Poder Executivo ao longo de um período de 
quatro anos, definindo as diretrizes, objetivos e metas da administração 
pública, de forma a orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Em outras palavras, o PPA é a ferramenta que permite 
transformar as propostas de governo em ações concretas, planejadas e 
executáveis, dentro de um horizonte temporal mais amplo do que um exercício 
financeiro isolado. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei 
Orçamentária Anual (LOA) possuem caráter mais imediato e específico, o PPA 
projeta o futuro, estabelecendo um planejamento estratégico plurianual, que 
busca assegurar a continuidade das políticas públicas e a melhor utilização 
dos recursos públicos.
A elaboração do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do 
Município é fruto de um trabalho técnico, responsável e comprometido, 
desenvolvido por uma equipe qualificada e dedicada, juntamente com a
assessoria especializada que acompanhou cada etapa do processo. Essa 
construção coletiva teve como objetivo garantir a excelência na gestão pública, 
respeitando os princípios da legalidade, eficiência, transparência e 
responsabilidade fiscal que norteiam a administração pública moderna.
A equipe responsável pela preparação do PPA se debruçou 
sobre as diversas áreas da administração municipal, analisando de forma 
minuciosa os dados financeiros, as receitas e as despesas, sempre com a 
preocupação de elaborar um documento sólido e realista. Foram considerados 
não apenas os compromissos legais e constitucionais, como saúde, educação 
e assistência social, mas também os projetos estruturantes capazes de 
promover o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município.
A atuação da assessoria foi igualmente essencial nesse 
processo, oferecendo suporte técnico e metodológico para garantir que o Plano 
estivesse alinhado às melhores práticas de planejamento governamental. A 
orientação especializada permitiu a elaboração de um documento coerente e 
em conformidade com a legislação, respeitando o princípio da universalidade 
das despesas públicas e organizando as metas e programas de modo a refletir 
as reais necessidades da comunidade.
A dedicação e a seriedade com que a equipe e a assessoria 
desempenharam suas funções resultaram em um Plano Plurianual de 
Investimentos robusto, moderno e comprometido com a boa governança. 
Trata-se de um documento que não apenas cumpre sua função legal, mas que 
também simboliza o zelo da administração municipal em planejar o futuro 
com responsabilidade e visão estratégica.
Assim, é possível afirmar que o PPA apresentado é um reflexo 
do esforço conjunto de profissionais comprometidos com o bem público. Mais 
do que um instrumento de planejamento, ele representa a certeza de que a 
gestão municipal está pautada pela eficiência, pelo compromisso com a 
coletividade e pela busca permanente da excelência na administração pública.
A elaboração do PPA foi conduzida de forma responsável, 
considerando as demandas sociais, os indicadores econômicos e a projeção de 
receitas e despesas do Município. Trata-se de um trabalho técnico, mas 
também participativo, que busca refletir os anseios coletivos, traduzindo-os 
em políticas públicas e projetos capazes de promover desenvolvimento 
sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Assim, o Plano Plurianual de Investimentos não é apenas um 
documento formal, mas sim um compromisso com o futuro do Município, 
representando a união entre planejamento, responsabilidade fiscal e visão de 
longo prazo. É motivo de orgulho poder apresentar um plano sólido, 
estruturado e comprometido com a construção de uma cidade mais justa, 
moderna e próspera para todos.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) do Município 
resulta de uma construção sólida e responsável, fruto da análise criteriosa das 
despesas públicas. Buscou-se garantir a universalidade das despesas, 
contemplando todas as áreas essenciais da administração, de modo a espelhar 
as reais necessidades do Poder Executivo. O objetivo foi elaborar um PPA 
realista e coerente, que traduza em números e metas a efetiva aplicação dos 
recursos públicos.
Outro aspecto relevante considerado na elaboração foi a 
participação popular. As contribuições oriundas da sociedade foram 
analisadas e incorporadas ao documento, garantindo que as demandas 
coletivas estivessem refletidas no planejamento plurianual. Esse processo 
fortalece a legitimidade do PPA, aproximando a gestão municipal dos anseios 
da população e assegurando que as políticas públicas caminhem em sintonia 
com as expectativas sociais.
Além disso, o PPA contempla o Plano de Governo apresentado 
no momento da eleição pelo Prefeito, transformando compromissos assumidos 
em metas e programas oficiais da gestão. Dessa forma, o planejamento 
plurianual se torna também um instrumento de transparência e de 
concretização das propostas que foram aprovadas nas urnas, assegurando à 
sociedade o acompanhamento e a avaliação da execução governamental.
Assim, o Plano Plurianual de Investimentos não é apenas um 
documento de planejamento, mas sim uma ferramenta de gestão democrática, 
técnica e participativa, que alinha o compromisso eleitoral com a 
responsabilidade administrativa e fiscal, garantindo o desenvolvimento 
equilibrado e sustentável do Município.
Da Assessoria
PERFIL BASICO MUNICIPIO

1 - CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA Icapuí
1.1 - ASPECTOS GERAIS
Quadro 1.1.1 - Características do município
Município de origem:
Lei de criação:
Ano de Criação
Toponímia:
Gentilícos
Significado de Canoa Veloz.
Icapuiense
Aracati
11003
1985
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
1.2 - POSIÇÃO E EXTENSÂO
Quadro 1.2.1 - Municípios Limítrofes
Municípios
Oceano Atlântico, Rio Grande do Norte e Aracati.
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Quadro 1.2.2 - Coordenadas geográficas da sede municipal
Coordenadas geográficas
UTM (E) UTM (N)
682.375 9.478.929
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Quadro 1.2.3 - Medidas territoriais
Área
Absoluta (km²) % sobre o Estado
421,4 0,28
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Quadro 1.2.4 - Medidas territoriais
Altitude da sede (m) Distância rodoviária para Fortaleza (km)
5 204,912
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
1.3 - CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
Quadro 1.3.1 - Aspectos climáticos
Clima Pluviometria Histórica (mm) Temperatura média (°C) Período chuvoso
Tropical Quente Semiárido Brando 949,2 26° a 28º janeiro a maio
Fonte: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME).
Quadro 1.3.2 - Componentes ambientais
Bacia hidrográfica Relevo Solos Vegetação
Bacia do Baixo Jaguaribe Planície Litorânea, Tabuleiros Costeiros Neossolos Complexo Vegetacional da Zona Litorânea
Fonte: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH)
1.4 - DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
Quadro 1.4.1 - Divisão territorial
Distrito Ano de criação
Ibicuitaba
Icapuí
Manibú
1985
1951
1951
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
2 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E SOCIAIS
2.1 - DEMOGRAFIA
Tabela 2.1.1 - População residente recenseada
Ano
2022
Município e Distritos
População residente recenseada
Situação do Domicílio
Total
Número % sobre o Estado
Urbana
Número % sobre o Estado
Rural
Número % sobre o Estado
Sexo
Homens
Número % sobre o Estado
Mulheres
Número % sobre o Estado
Icapuí
Icapuí
Ibicuitaba
Manibú 0,02
0,04
0,19
0,24
1.362
3.697
16.374
21.433
0,01
0,01
0,15
0,18
674
959
10.394
12.027
0,03
0,13
0,29
0,46
688
2.738
5.980
9.406 10.779 0,25 10.654 0,23
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos Demográficos 1991/2000/2010/2022.
Tabela 2.1.2 - População residente estimada Ano
Valores múlti..
Ano
População residente estimada
Número % sobre o Estado
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024 0,24
0,24
0,24
0,22
0,22
0,22
0,22
0,22
22.367
22.138
21.919
20.183
20.060
19.934
19.804
19.672
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tabela 2.1.3 - Indicadores demográficos Ano
Valores múlti..
Discriminação
Indicadores demográficos
1991
Município Estado
2000
Município Estado
2010
Município Estado
2022
Município Estado
Densidade demográfica (hab./km²)
Taxa geométrica de crescimento anual (1) (%)
Total
Urbana
Rural
Taxa de urbanização (%) 65,37
-1,06
3,63
1,70
43,85
37,33
32,27
71,53
-0,46
2,75
1,73
51,00
29,04
3,22
-0,99
1,81
37,54
75,09
-0,05
1,79
1,30
56,76
31,46
1,02
2,19
1,37
43,43
76,89
0,33
59,05
56,11
1,28
50,86
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censos Demográficos – 1991/2000/2010/2022. (1) 1980/1991, 1991/2000, 2000/2010 e 2010/2022.
2000 2010 2020
Ano
0
2
1,81 1,37
1,28
-0,99
2,19
3,22
1,02
Gráfico 2.1.1 - Taxa geométrica de crescimento anual da população (%)
Total Urbana Rural
Fonte: IBGE
Região de Planejamento Mesorregião Geográfica (IBGE) Microrregião Geográfica (IBGE)
Litoral Leste Mesorregião do Jaguaribe Microrregião do Litoral de Aracati
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Quadro 1.4.2 - Regionalização
Icapuí
2.2 - EDUCAÇÃO Icapuí
Tabela 2.2.1 - Estabelecimentos de ensino, salas de aula utilizadas e docentes, segundo a dependência administrativa
Ano
2024
Dependência administrativa
Estabelecimentos de ensino
Número % sobre o Estado
Salas de aula utilizadas
Número % sobre o Estado
Docentes
Número % sobre o Estado
Total
Federal
Estadual
Municipal
Particular
0,29
0,26
0,22
15
2
17
0,24
0,21
0,18
147
23
170
0,22
0,26
0,19
154
53
204
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Tabela 2.2.2 - Matrícula inicial, por dependência administrativa, segundo o nível de ensino
Ano
2024
Nível de ensino
Matricula Inicial
Total
Número % sobre o
Estado
Federal
Número % sobre o
Estado
Estadual
Número % sobre o
Estado
Municipal
Número % sobre o
Estado
Particular
Número % sobre o
Estado
Total
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Educação de jovens e adultos
Educação especial
Educação profissional 0,36
0,24
0,23
0,22
0,21
445
861
2.647
978
4.486
0,67
0,26
0,22
445
861
861
0,30
0,29
0,28
2.647
978
3.625
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Tabela 2.2.3 - Instalações escolares, por dependência administrativa
Ano
2023
Discriminação
Instalações escolares
Total Federal Estadual Municipal Particular
Escolas com biblioteca
Escolas com laboratório de informática 4
10
2
2
6
12
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Tabela 2.2.4 – Indicadores educacionais dos níveis fundamental e médio
Ano
2024
Discriminação
Indicadores educacionais
Ensino fundamental
Município Estado
Ensino médio
Município Estado
Taxa de aprovação (%)
Taxa de reprovação (%)
Taxa de abandono (%)
Taxa de distorção idade-série (%) 5,9 5,3 25,0 13,2
Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Tabela 2.2.5 – Índice de qualidade educacional das redes de ensino estadual e municipal
Ano
2023
Discriminação
Índice de qualidade educacional
Município
Rede Municipal Rede Estadual
Estado
Rede Municipal Rede Estadual
SPAECE - Fundamental
Língua portuguesa do 2° ano
Língua portuguesa do 5° ano
Matemática do 5° ano
Língua portuguesa do 9° ano
Matemática do 9° ano
SPAECE - Médio
Língua portuguesa 3ª série
Matemática 3ª série
IDEB - Fundamental
5° ano
9° ano
IDEB - Médio
3ª série 4,1
264,8
263,1
5,3
6,0
259,1
266,7
231,8
228,7
228,9
4,4
5,3
7,7
275,0
278,6
248,5
254,8
236,1
228,3
207,6
267,1
267,6
248,9
242,2
225,3
Fonte: Secretaria da Educação (SEDUC) / Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
0
5
10
15
11,5
2,3
14,2
1,6
17,0
1,8
1,4
8,3
1,2
7,5
0,5
5,6
0,2
0,5
0,0
0,4
0,5
5,7
0,2
3,3
Gráfico 2.2.1 - Taxa de abandono dos níveis de ensino fundamental e médio
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
0
20
40
30,4
51,4
29,6
54,7
29,0
54,3
29,6
51,4
25,1
48,2
21,5
43,1
17,9
40,3
14,4
38,5
11,5
32,5
28,1
7,2
25,0
5,9
Gráfico 2.2.2 - Taxa de distorção idade-série no ensino fundamental e médio
Ensino fundamental Ensino médio
Fonte: INEP
2.3 SAÚDE
Tabela 2.3.1 - Unidades de saúde e leitos, segundo o tipo de prestador
Ano
2024
Tipo de prestador
Unidades de saúde
Município Estado % sobre o Estado
Leitos
Município Estado % sobre o Estado
Total
Público
Privado
0,34
0,31
546
4.649
5.195
16
16
0,14
0,09
5.584
11.601
17.185
16
16
Secretaria da Saúde (SESA).
Tabela 2.3.2 - Profissionais de saúde, ligados ao SUS, segundo o tipo e o nível de escolaridade
Ano
2024
Tipo e nível de escolaridade
Profissionais de saúde ligados ao SUS
Número % sobre o Estado
Total
Nível superior
Médicos
Dentistas
Enfermeiros
Outros
Nível médio
Agentes comunitários de saúde
Outros 0,09
0,36
0,17
0,31
0,21
0,32
0,10
0,20
0,21
31
54
85
40
35
13
22
110
249
Secretaria da Saúde (SESA).
Tabela 2.3.3 - Imunização em menores de 1 ano de idade, segundo tipo de vacina
Ano
2024
Tipo de vacina Município Estado
BCG
Pentavalente
Poliomielite
Rotavirus-Vorh 77,60
80,05
78,69
100,00
50,0
100,0
100,0
91,7
Secretaria da Saúde (SESA).
Tabela 2.3.4 - Casos confirmados das doenças de notificação compulsória
2024
Discriminação
Casos confirmados das doenças de notificação compulsória
Número % sobre o Estado
Aids
Dengue
Febre tifóide
Hanseníase
Hepatite viral
Leishmaniose tegumentar
Leishmaniose visceral
Leptospirose
Meningite
Raiva
Tétano acidental
Tuberculose 0,07
0,59
3
71
Fonte: Secretaria da Saúde (SESA).
Icapuí
Ano
Valores múltiplos
Icapuí
Tabela 2.3.5 - Indicadores de Saúde
Ano
2024
Discriminação
Indicadores de Saúde(%)
Município Estado
Médicos por 1.000 habitantes
Dentistas por 1.000 habitantes
Leitos por 1.000 habitantes
Internação por AVC (por 10.000 habitantes)(1)
Total
40 anos ou mais de idade
Taxa de Mortalidade infantil (por 1.000 nascidos vivos)
Neonatal
Pós-neonatal
Menores de 1 ano de idade 11,2
3,6
7,6
25,2
10,1
1,9
0,4
2,4
26,5
13,3
13,3
14,8
5,8
0,7
0,6
1,0
Fonte: Secretaria da Saúde (SESA); (1): AVC (Acidente Vascular Cerebral).
Ano
Tudo
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
0
5
10
15
20
25
30
Valor
Gráfico 2.3.1 - Internação por AVC de pessoas de 40 anos ou mais de idade (por 10.000 hab)
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
0
5
10
15
20
25
Valor
Gráfico 2.3.2 - Taxa de mortalidade infantil de menores de 1 ano de idade (por mil nascidos
vivos)
2.4 - REPRESENTAÇÕES DE CLASSES
Tabela 2.4.1 - Cooperativas, segundo as classes
Ano
2024
Classes
Cooperativas
Número % sobre o Estado
Total
Agropecuária
Infraestrutura
Crédito
Consumo
Trabalho
Transporte
Saúde
2,44
0,78
1
1
Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Estado Município
Fonte: SESA
Tabela 2.5.1 - Empregos formais, segundo a faixa etária
Ano
2024
Faixa etária
Empregos formais
Número % sobre o Estado
Total
10 a 17 anos
18 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 64 anos
65 anos ou mais
Idade ignorada
0,10
0,16
0,19
0,21
0,23
0,26
2,59
0,21
16
297
588
857
494
534
57
2.843
Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) – RAIS
Tabela 2.5.2 - Empregos formais, segundo a escolaridade
Ano
2024
Escolaridade
Empregos formais
Número % sobre o Estado
Total geral
Analfabetos
Ensino fundamental
Até o 5º ano incompleto
5º ano completo
6º ao 9º ano incompleto
Fundamental - Completo
Ensino médio
Médio - Incompleto
Médio - Completo
Ensino superior
Superior - Incompleto
Superior - Completo
Mestrado
Doutorado 0,05
0,03
0,08
0,08
0,14
0,57
0,18
1,12
0,65
0,74
0,94
0,21
1
2
131
44
1.232
366
158
578
95
183
53
2.843
Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) – RAIS
Tabela 2.5.3 - Empregos formais por sexo, segundo as atividades econômicas
Ano
2024
Atividades econômicas
Empregos formais
Número
Total Homens Mulheres
% sobre o Estado
Total Homens Mulheres
Total
Extrativa mineral
Indústria de transformação
Serviços Industriais de Utilidade Pública
Construção Civil
Comércio
Serviços
Administração Pública
Agropecuária 341
73
150
4
1
92
9
670
1.630
167
162
35
146
33
2.173
1.971
240
312
39
1
238
42
2.843
9,94
0,02
0,12
0,05
0,04
0,09
2,94
0,13
6,89
0,05
0,09
0,05
0,08
0,91
0,27
7,28
0,04
0,11
0,05
0,01
0,09
1,07
0,21
Fonte: Ministério do Trabalho (MTb) – RAIS.
Tabela 2.5.4 - Comportamento do emprego formal
Ano
2024
Discriminação
Comportamento do emprego formal
Município Estado % sobre o Estado
Admitidos
Desligados
Saldo 0,48%
0,33%
0,34%
56.231
558.602
614.833
272
1.828
2.100
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED).
Nota: Os dados anterior ao ano de 2020 foram extraídos da fonte:Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
Programa de Disseminação das Estastísticas do Trabalho (PDET); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
2.5 EMPREGO E RENDA Icapuí
2.6 - ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO Icapuí
Tabela 2.6.1 - Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM)
Ano
2022
Discriminação Índice Ranking no Estado
Global
Ambiental
Economia
Social
Governança Pública 3°
169°
10°
84°
15°
0,856
0,575
0,726
0,534
0,661
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Tabela 2.6.2 - Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM)
Ano
2023
Discriminação Índice Grupo Populacional Ranking no Grupo Populacional
ICGM 0,43517 3 55°
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Tabela 2.6.3 - Índice Municipal de Alerta (IMA)
Ano
2024
Discriminação Índice Ranking no Estado
IMA 0,587 126°
Classe de vulnerabilidade
Média
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Tabela 2.6.4 - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Ano
2010
Discriminação
Índice
Município
Global
Educação
Longevidade 0,757
0,541
0,616
Índice
Estado
0,793
0,615
0,682
Ranking no Estado
116°
105°
84°
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
2.7 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tabela 2.7.1 - Pessoas inscritas no Cadastro Único, segundo o sexo e a faixa de renda - Posição: Dezembro
Ano
2024
Discriminação
Pessoas inscritas no CadÚnico
Número % sobre o Estado
Total
Sexo
Homens
Mulheres
Faixa de renda
Até 1 salário mínimo
1 a 2 salários mínimos
2 a 3 salários mínimos
Acima de 3 salários mínimos 0,25
0,26
0,26
0,25
0,23
0,27
0,25
394
752
2.532
10.579
7.529
6.728
14.257
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).
Tabela 2.7.2 - Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família - Posição: Dezembro
Ano
2024
Discriminação
Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
Número % sobre o Estado
Total
1 integrante na família
2 integrantes na família
3 integrantes na família
4 integrantes na família
5 integrantes na família
6 integrantes na família
7 integrantes na família
8 ou mais integrantes na família
Valor repassado às famílias
Valor médio pago às famílias 97,40
0,22
0,14
0,27
0,33
0,28
0,31
0,27
0,21
0,13
0,23
652,56
2.181.496
5
20
73
188
596
1.036
1.042
384
3.344
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD).
3 - ASPECTOS DA INFRAESTRUTURA Icapuí
3.1 - HABITAÇÃO
Tabela 3.1.1 - Domicílios particulares ocupados, segundo a situação do domicílio
Ano
2022
Situação do domicílio
Domicílios particulares ocupados
Número % sobre o Estado
Total 7.177 0,24
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico.
Tabela 3.1.2 - Média de moradores por domicílio Ano
2022
Discriminação
Média de moradores por domicílio
Município Estado
Total 2,98 2,90
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico.
3.2 – SANEAMENTO
Tabela 3.2.1 – Dados gerais de abastecimento de água
Ano
2023
Discriminação
Abastecimento de água
Número % sobre Estado
Taxa de cobertura d́água urbana (%) 85,14
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e Secretaria das Cidades (SCIDADES).
Discriminação
Esgotamento sanitário
Número % sobre Estado
Taxa de cobertura de esgoto urbana (%)
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e Secretaria das Cidades (SCIDADES).
Tabela 3.2.2 – Dados gerais de esgotamento sanitário
3.3 - ENERGIA ELÉTRICA
Classes
Consumo de energia elétrica (mwh)
Número % sobre o Estado
Consumidores de energia elétrica
Número % sobre o Estado
Total
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Público
Próprio
0,31
0,62
0,07
0,53
0,26
0,31
5.462
7.517
1.583
12.183
13.949
40.694
0,27
0,19
0,20
0,23
0,29
0,28
141
883
381
15
10.853
12.273
Fonte: Entidade Nacional de Eletricidade (ENEL-CE).
Residencial Industrial Rural Público Comercial Próprio
0%
10%
20%
30%
% Valor
34,28%
29,94%
18,47%
13,42%
3,89%
Gráfico 3.3.1 – Consumo de energia elétrica, por classe de consumo (mwh) - 2023
Residencial Rural Comercial Público Industrial Próprio
0%
20%
40%
60%
80%
% Valor
88,43%
7,19% 3,10% 1,15% 0,12%
Gráfico 3.3.2 – Consumidores de energia elétrica, por classes de consumidores - 2023
Tabela 3.3.1 - Consumo e consumidores de energia elétrica, segundo as classes Ano
2023
Ano
2023
Fonte: ENEL-CE
3.4 - TRANSPORTES Icapuí
Tabela 3.4.1 - Frota de veículos, segundo os tipos
Ano
2023
Tipos
Frota de veículos
Número % sobre o Estado
Total
Automóvel
Caminhonete
Camioneta
Motocicleta
Caminhão
Ônibus
Microônibus
Reboque
Semi-reboque
Outros 0,09
0,18
0,07
0,22
0,31
0,17
0,29
0,06
0,14
0,09
0,21
74
34
33
30
63
140
4.608
56
340
1.235
7.786
Fonte: Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN-CE).
Tabela 3.4.2 - Frota de veículos, segundo o combustível utilizado
Ano
2023
Combustível utilizado
Frota de veículos
Número % sobre o Estado
Total
Álcool
Álcool-Gasolina
Diesel
Gás Natural
Gasolina
Outros 0,09
0,22
0,21
0,14
0,21
0,05
0,21
70
3.614
113
405
3.550
34
7.786
Fonte: Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN-CE)
Motocicleta
Automóvel
Motoneta
Caminhonete
Caminhão
Outros
Ônibus
Camioneta
Semi-reboque
Reboque
Microônibus
0,0
0,2
0,4
0,6
Valor %
59,18%
15,86% 15,07%
4,37%
1,80% 0,95% 0,81% 0,72% 0,44% 0,42% 0,39%
Grafico 3.4.1 - Frota de veículos, segundo os tipos - 2023
Gasolina Álcool-Gasoli.. Diesel Gás Natural Outros Álcool
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
Valor %
46,42% 45,59%
5,20%
1,45% 0,90% 0,44%
Grafico 3.4.2 - Frota de veículos, segundo o combustível utilizado - 2023
Fonte: DETRAN-CE
3.5 - COMUNICAÇÔES
Tabela 3.5.1 - Canais de radiodifusão de som e de som e imagem, segundo os tipos
Ano
2023
Tipos
Canais
Número % sobre o Estado
Radiodifusão de som
Ondas médias (AM)
Frequência modulada (FM)
Comercial
Educativa
Comunitária
Radiodifusão de som e imagem
Comercial
Educativa
0,85
0,43
0,52
0,43
1
1
2
2
Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL-CE)
4 - ECONOMIA E FINANÇAS Icapuí
4.1 - AGROPECUÁRIA
Tabela 4.1.1 - Produção agrícola, segundo os produtos
Ano
2023
Produtos
Área colhida (ha)
Número % sobre o Esta..
Área destinada à colheita/plantada
(ha)
Número % sobre o Esta..
Produção (t)
Número % sobre o Esta..
Valor da produção (R$ mil)
Número % sobre o Esta..
Algodão arbóreo (em caroço) (1)
Algodão herbáceo (em caroço) (2)
Amendoim (em casca) (2)
Arroz (em casca) (2)
Fava (em grão) (2)
Feijão (em grão) (2)
Girassol (em grão) (2)
Mamona (baga) (2)
Milho (em grão) (2)
Soja (em grão) (2)
Sorgo (em grão) (2)
Abacate (1)
Abacaxi (2) (3)
Banana (cacho) (1)
Batata-doce (2)
Café (em grão) (1)
Cana-de-açúcar (2)
Castanha de caju (1)
Coco-da-baía (1) (3)
Fumo (em folha) (2)
Goiaba (1)
Laranja (1)
Limão (1)
Mamão (1)
Mandioca (2)
Manga (1)
Maracujá (2)
Melancia (2)
Melão (2)
Sisal ou agave (fibra) (1)
Tangerina (1)
Tomate (2)
Urucum (semente) (1)
Uva (1)
20,88
2,94
0,21
0,12
1,20
0,17
1,41
2,65
0,05
0,03
0,04
0,08
450
70
9
79
20
2
604
7.407
4
12
245
285
0,21
1,20
0,17
1,41
2,65
0,03
9
20
2
604
7.407
12
23,40
3,21
0,21
0,02
0,01
0,05
15.417
1.815
1.526
132
26
32
14,23
4,60
0,41
0,01
0,01
0,02
13.001
3.891
2.076
10
26
100
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Produção Agrícola Municipal (1) Cultura permanente. (2) Cultura temporária (3) Produção em mil frutos.
Produtos
0K 1K 2K 3K 4K 5K 6K 7K 8K
Castanha de caju (1)
Coco-da-baía (1) (3)
Melão (2)
Feijão (em grão) (2)
Milho (em grão) (2)
Mandioca (2)
Melancia (2)
Mamão (1)
Banana (cacho) (1)
Manga (1)
Cana-de-açúcar (2)
Limão (1)
7.407
604
450
285
245
79
70
20
12
9
4
2
Gráfico 4.1.1 - Área colhida de cereais, leguminosas e oleaginosas (ha) - 2023
Produtos
0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000
Castanha de caju (1)
Coco-da-baía (1) (3)
Melão (2)
Feijão (em grão) (2)
Milho (em grão) (2)
Mandioca (2)
Melancia (2)
Mamão (1)
Banana (cacho) (1)
Manga (1)
Cana-de-açúcar (2)
Limão (1)
7.407
604
450
285
245
79
70
20
12
9
4
2
Gráfico 4.1.2 - Produção de cereais, leguminosas e oleaginosas (t) - 2023
Fonte: IBGE
Tabela 4.1.2 - Efetivo dos rebanhos, segundo os tipos
Ano
2023
Tipos
Efetivo (cabeças)
Número % sobre o Estado
Bovinos
Bubalinos
Equinos
Suínos
Caprinos
Ovinos
Galináceos
Galinhas
Codornas
0,07
0,08
0,14
0,17
0,13
0,19
0,09
11.387
30.814
3.560
1.918
1.678
263
2.465
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM)
Icapuí
Tabela 4.1.3 - Quantidade produzida e valor da produção de origem animal
Ano
2023
Discriminação
Quantidade produzida
Número % sobre o Estado
Valor da produção (R$ mil)
Número % sobre o Estado
Leite (mil l)
Mel de abelha (kg)
Ovos de codorna (mil dz)
Ovos de galinha (mil dz) 0,02
0,36
0,06
62
20.657
648
0,02
0,27
0,07
475
155
1.789
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Produção da Pecuária Municipal.
4.2 – INDÚSTRIA
Tabela 4.2.1 - Empresas industriais, segundo os genêros
Ano
2023
Gêneros
Empresas industriais
Número % sobre o Estado
Total
Extrativa mineral
Construção civil
Serviços industriais de utilidade pública
Transformação
Minerais não metálicos
Metalurgia
Mecânica
Material elétrico, eletrônico de comunicação
Madeira
Mobiliário
Couros, peles e produtos similares
Química
Material plástico
Têxtil
Vestuário, calçados, artefatos de tecidos, couros e peles
Produtos alimentares
Bebidas
Editorial e gráfica
Outras 0,21
0,11
0,69
0,27
0,05
0,11
0,36
0,18
0,57
0,19
0,21
0,18
0,40
0,19
1,42
0,10
0,81
0,21
11
4
5
39
9
2
3
8
13
1
1
9
10
123
16
3
6
148
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
4.3 – COMÉRCIO
Tabela 4.3.1 - Estabelecimentos comerciais, segundo as categorias
Ano
2024
Categorias
Estabelecimentos comerciais
Número % sobre o Estado
Total
Atacadistas
Varejistas
Mercadorias em geral
Produtos de gêneros alimentícios
Bebidas
Automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas
Peças e acessórios para veículos, motocicletas e motonetas
Pneumáticos e câmaras de ar
Bicicletas e triciclos e suas peças e acessórios
Combustíveis, lubrificantes e GLP
Lojas de departamentos, magazines e lojas de variedades
Tecidos, vestuário e artigos de armarinho
Calçados, artigos de couro e de viagem
Ótica, relojoaria e joalheria
Máquinas, aparelhos e equipamentos elétroeletrônicos de uso doméstico e pessoal
Máquinas, equipamentos e materiais de informática e comunicação
Artigos fotográficos e cinematográficos, instrumentos musicais e acessórios, discos e fitas
Artigos esportivos, brinquedos e artigos recreativos
Livros, artigos de papelaria, jornais e revistas
Artigos de 'souveniers', bijuterias e artesanato
Perfumaria e produtos farmacêuticos
Medicamentos veterinários, artigos para animais, ração e animais
Madeira e seus artefatos
Artigos de decoração e utilidades domésticas
Material para construção
Reparação de veículos e de objetos pessoais e de uso doméstico 0,67
0,37
0,16
0,14
0,28
0,22
0,10
0,19
0,30
0,31
0,22
0,11
0,09
0,12
0,22
0,22
0,30
0,23
0,23
0,29
0,05
0,22
0,32
0,40
0,26
0,20
0,26
2
69
11
1
16
48
3
7
9
4
24
3
6
4
129
13
14
3
2
53
1
23
73
146
681
15
698
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Tabela 4.3.3 - Exportações e importações
Ano
2024
Discriminação Valor (US$ Mil FOB) % sobre o Estado
Exportações
Importações 0,15
6,00
4.555
88.078
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria do Comércio Exterior (SECEX).
4.4 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Tabela 4.4.1 - Empresas de serviços, segundo as categorias
Ano
2023
Categorias
Empresas de serviços
Número % sobre o Estado
Total
Transporte e armazenagem
Comunicação
Alojamento e alimentação
Intermediação financeira
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
Educação
Saúde e serviços sociais
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 0,19
0,31
1,27
0,30
0,13
0,19
0,28
8
6
1
215
3
19
256
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
4.5 - PRODUTO INTERNO BRUTO
Tabela 4.5.1 - Produto Interno Bruto
Ano
2021
Discriminação Valores correntes % sobre o Estado
Produto Interno Bruto (PIB) (R$ mil)
Valor Adicionado Bruto (VAB) (R$ mil)
PIB per capita (R$ 1,00)
0,23
0,21
20.365
380.054
411.021
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Tabela 4.5.2 - Participação dos setores econômicos no Valor Adicionado Bruto
Ano
2021
Discriminação Município % sobre o Estado
Administração Pública (%)
Agropecuária (%)
Indústria (%)
Serviços (%) 0,12
0,35
0,50
0,28
27,12
31,16
13,82
27,90
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Icapuí
Tabela 4.3.2 - Movimento de constituição e extinção de empresas
Ano
2023
Discriminação
Movimento de constituição e extinção de empresas
Valor (US$ Mil FOB) % sobre o Estado
Constituição de Empresas
Firma Individual
Ltda
Sociedade Anônima
Cooperativas
Empresa Individual de Responsabilidade Ltda
Outras
Microempreendedor Individual - MEI
Extinção de Empresas
Firma Individual
Ltda
Sociedade Anônima
Cooperativas
Empresa Individual de Responsabilidade Ltda
Outras
0,12
0,43
0,29
0,18
0,83
0,09
0,41
0,15
8,0
36,0
44,0
145,0
1,0
16,0
17,0
34,0
Fonte: Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC).
Icapuí
4.6 - FINANÇAS PÚBLICAS
Tabela 4.6.1 - Receita orçamentária municipal, segundo as categorias econômicas
Ano
2024
Categorias econômicas
Receita orçamentária
Valor corrente (R$) % sobre o total
Total
Receitas correntes
Receita tributária
IPTU
IRRF
ITBI
ISSQN
Taxas
Contribuição de melhoria
Receita de contribuições
Receita patrimonial
Receita de serviços
Transferências correntes
Cota parte FPM
Cota parte ICMS
FUNDEB
Convênios
Outras
Outras receitas correntes
Receitas de capital 3,49
0,65
16,48
0,55
18,84
19,07
24,76
79,70
3,38
0,61
4,54
0,26
3,47
0,03
3,75
0,13
7,63
96,51
100,00
5.337.594
990.854
25.233.714
844.114
28.845.041
29.207.056
37.908.336
122.038.262
5.182.976
937.565
6.956.260
391.271
5.315.456
47.883
5.735.955
196.995
11.687.559
147.793.475
153.131.070
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI).
Tabela 4.6.2 - Despesa orçamentária municipal, segundo as categorias econômicas
Ano
2024
Categorias econômicas
Despesa orçamentária municipal
Valor corrente (R$) % sobre o total
Total
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
Despesas de capital
Investimento
Inversões financeiras
Amortização da dívida 3,99
9,86
13,86
31,51
54,63
86,14
100,00
5.903.091
14.584.751
20.487.842
46.593.285
80.766.522
127.359.807
147.847.648
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Tabela 4.6.3 - Arrecadação das receitas estaduais no município
Ano
2024
Discriminação
Arrecadação das receitas estaduais (1)
Valor corrente (R$) % sobre o Estado
Total
Receita tributária
ICMS
Outras
Demais receitas 0,08
0,10
0,17
0,16
0,16
450.910
3.896.046
34.845.345
38.741.391
39.192.301
Fonte: Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
(1): Arrecadação bruta sem retificação.
Tabela 4.6.4 - Arrecadação das receitas federais no município
Ano
2024
Discriminação
Arrecadação das receitas federais (1)
Valor corrente (R$) % sobre o Estado
Total
Arrecadação IPI
Outras receitas 0,09
0,02
0,09
35.659.892
114.996
35.774.888
Fonte: Secretaria Regional da Receita Federal (SRRF).
(1): Arrecadação bruta sem retificação.
Icapuí
5 - POLÍTICA
5.1 - ELEIÇÕES
Tabela 5.1.1 - Eleitores, por sexo, segundo a faixa etária Ano
2024
Faixa etária
Eleitores
Número
Total (1) Homens Mulheres
% sobre o Estado
Total (1) Homens Mulheres
Total (1)
16 anos e 17 anos
18 a 24 anos
25 a 34 anos
35 a 44 anos
45 a 59 anos
60 a 69 anos
70 anos ou mais 837
962
2.238
1.925
1.638
964
214
8.778
767
901
2.175
1.889
1.696
1.059
201
8.688
1.604
1.863
4.413
3.814
3.334
2.023
415
17.466
0,25
0,23
0,26
0,26
0,21
0,22
0,63
0,24
0,29
0,26
0,28
0,27
0,24
0,24
0,58
0,26
0,27
0,25
0,27
0,27
0,22
0,23
0,60
0,25
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). ..
Tabela 5.1.2 - Eleitores, segundo o grau de instrução Ano
2024
Grau de instrução
Eleitores
Número % sobre o Estado
Total (1)
Analfabeto
Lê e escreve
Ensino fundamental incompleto
Ensino fundamental completo
Ensino médio incompleto
Ensino médio completo
Ensino superior incompleto
Ensino superior completo 0,20
0,19
0,21
0,23
0,17
0,33
0,31
0,33
0,25
1.144
628
3.848
2.912
642
4.628
2.161
1.503
17.466
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
(1) Inclusive os eleitores sem informação do grau de instrução
Tabela 5.1.3 - Zonas eleitorais, seções eleitorais e municípios vinculados
Zona Eleitoral Municípios vinculados Seções eleitorais
8ª Icapuí 56
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Tabela 5.1.4 – Eleições Ano
Valores múlti..
Discriminação
Eleições
2020
1º turno 2º turno
2022
1º turno 2º turno
2024
1º turno 2º turno
Eleitores aptos
Votantes
Abstenções 1.665
14.184
15.849
2.331
14.167
16.498
2.256
14.239
16.495
1.703
15.763
17.466
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
Ic
a
p
uí Quadro 5.1.2 - Representação do poder legislativo (Câmara Municipal) Nome Partido Claúdio Lucas Alves Rebouças Erika Costa da Silva Francisco Hélio Fernandes Rebouças Gleilson Rebouças da Silva Herminia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira João Paulo de Sousa Rebouças José Romário Souza da Silva Maria do Socorro de Melo Normando Nonato da Silva Sidivânio da Cruz Honório Thiago Victor Sousa Rebouças PTPTPTPT PSDB PSD PSD PSB PSB PSB PSB Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Quadro 5.1.1 - Representação do poder executivo Cargo Nome Partido Prefeito Francisco Kleiton Pereira Vice-Prefeito Artur Bruno Rebouças de Oliveira PSD PRD Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
RECEITAS DOS ULTIMOS EXERCÍCIOS E 
PREVISÕES FUTURAS
R$ milhares
Ano 2022 2023 2024 2025 Total
TOTAL GERAL DA RECEITA ( C ) = ( A ) + ( B ) 135.630 135.737 146.964 210.454 628.785
Receitas Correntes ( - ) Contas Redutoras ( A ) 122.267 128.967 141.627 193.984 586.845
Receita Tributárias 11.940 11.721 11.687 14.898 50.246
 Impostos 11.462 11.303 11.296 13.120 47.181
 Taxas 478 418 391 1.778 3.065
Receita de Contribuições 4.661 5.985 6.957 8.768 26.371
 Contribuicões Sociais 3.611 4.983 5.617 7.381 21.592
 Contribuicões Econômicas -
Contribuicões para custeio do serviço de iluminação públi. 1.050 1.002 1.340 1.387
Receita Patrimonial 1.963 2.384 902 2.752 8.001
 Aplicações Financeiras - - - - -
 Outras Receitas Patrimoniais 1.963 2.384 902 2.752 8.001
Receita de Servicos 3.216 4.127 5.183 6.109 18.635
 Receita de Serviços 3.216 4.127 5.183 6.109
Transferências Correntes 94.102 96.439 108.983 144.480 444.004
Transferências da União 56.711 57.060 64.119 87.094 264.984
Transferências dos Estados 20.875 22.169 25.843 29.196 98.083
Transferências de Outras Instituições Públ. 16.390 16.747 18.829 27.450 79.416
Transferências de Instituições Privadas 122 456 186 735 1.499
Transferências Multigovernamentais - - - - -
Transferências de Convênios 4 7 6 5 22
Outras Receitas Correntes 580 1.550 991 1.507 4.628
 Multa e Juros de Mora 24 131 123 222 500
 Indenizacões e Restituicões 459 415 400 626 1.900
 Receita da Dívida Ativa -
 Demais Receitas Correntes 97 1.004 468 659 2.228
Transferencias Intra Governamentais 5.805 6.761 6.924 15.470 34.960
 Transferencias Receitas Correntes 5.805 6.761 6.924 15.470
Contas Redutoras da Receita - - - - -
 Transferencias Correntes - - - -
Receitas de Capital (B) 13.363 6.770 5.337 16.470 41.940
 Operações de crédito -
 Amortização de empréstimos -
 Alienações de Bens - - - 1 1
 Transferência de Capital 13.363 6.770 5.337 16.469 41.939
 Transferência de Convenio - - - - -
 Outras Receitas de Capital -
Fonte: Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2025 / 2029
ANEXO I - Receitas Arrecadadas três exercicios anteriores e Orçada Exercício Corrente
R$ milhares
Ano 2026 2027 2028 2029 Total
TOTAL GERAL DA RECEITA ( C ) = ( A ) + ( B ) 203.542 230.878 273.544 319.472 1.027.437
Receitas Correntes ( - ) Contas Redutoras ( A ) 184.242 208.986 247.606 289.180 930.014
Receita Tributárias 17.458 19.803 23.462 27.401 88.124
 Impostos 15.375 17.439 20.662 24.131 77.607
 Taxas 2.084 2.363 2.800 3.270 10.517
Receita de Contribuições 8.649 9.811 11.624 13.576 43.660
 Contribuicões Sociais 8.649 9.811 11.624 13.576 43.660
 Contribuicões Econômicas - - - - -
Receita Patrimonial 3.225 3.658 4.334 5.062 16.279
 Aplicações Financeiras - - - - -
 Outras Receitas Patrimoniais 3.225 3.658 4.334 5.062 16.279
Receita de Servicos 7.159 8.120 9.621 11.236 36.136
 Receita de Serviços 7.159 8.120 9.621 11.236 36.136
Transferências Correntes 127.857 145.028 171.829 200.679 645.393
Transferências da União 80.234 91.009 107.828 125.932 405.004
Transferências Intergovernamentais 23.662 26.840 31.800 37.139 119.441
Transferências dos Estados 23.955 27.172 32.194 37.599 120.920
Transferências Multigovernamentais - - - - -
Transferências de Convênios 6 7 8 9 30
Outras Receitas Correntes 1.766 2.003 2.373 2.772 8.914
 Multa e Juros de Mora 260 295 350 408 1.313
 Indenizacões e Restituicões 734 832 986 1.151 3.703
 Receita da Dívida Ativa - - - - -
 Receitas Diversas 772 876 1.038 1.212 3.898
Transferencias Intra Governamentais 18.128 20.563 24.363 28.454 91.508
 Transferencias Receitas Correntes 18.128 20.563 24.363 28.454
Contas Redutoras da Receita - - - - -
 Transferencias Correntes - - - -
 - -
Receitas de Capital (B) 19.300 21.892 25.938 30.293 97.423
 Operações de crédito - - - - -
 Amortização de empréstimos - - - - -
 Alienações de Bens 1 1 2 2 6
 Transferência de Capital 19.299 21.891 25.936 30.291 97.417
 Transferência de Convenio - - - - -
 Outras Receitas de Capital - - - - -
Fonte: Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2022 / 2025
ANEXO II - Previsão Receitas nos quatro proximos exercícios
R$ milhares
Ano 2022 2023 2024 2025 Total
TOTAL GERAL DA DESPESA 148.408 142.325 147.846 210.454 649.033
Despesas Correntes 108.881 115.618 120.701 148.846 494.046
Pessoal e Encargos Sociais 63.681 71.583 74.377 88.485 -
Juros sobre a Dívida de Contrato -
Outras Despesas Correntes 45.200 44.035 46.324 60.361 -
Despesas de Capital 31.851 16.963 17.567 44.340 110.721
Investimentos 30.588 15.545 14.585 43.210 -
Inversões Financeiras - - - 102 -
Amortização da Dívida 1.263 1.418 2.982 1.028 -
Despesas Intra-Orçamentarias 7.676 9.744 9.578 10.603 37.601
Despesas Intra-Orçamentarias 7.676 9.744 9.578 10.603 -
Fonte: Relatórios da LRF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2022 / 2025
ANEXO III - Despesas Empenhadas ultimos tres exercícios e orçada no atual exercício
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA 
DIMENSIONAMENTO DAS CONTAS 
ORÇAMENTÁRIAS
2026/2029



PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PROGRAMAS E AÇÕES
2026/2029
(Valores em R$ milhares)














































































































































PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
2026/2029
ENQUADRAMENTO DAS AÇOES DE 
ACORDO COM AS ODS
















PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 
2026/2029
ATAS DE AUDIENCIAS PUBLICAS
 
1
ATA DA 1
a AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E LOA 2026-2029
Ata das audiências públicas para construção do Plano Plurianual e LOA 2026-2029 que aconteceram 
no período de 26 de junho a 25 de julho de 2025, em quatro encontros, com a presença de 
vereadores, secretários, servidores públicos municipais e munícipes em geral, conforme lista de 
presença registrada e anexa. A convocação de gestores(as) e legisladores(as) deu-se por meio de 
Ofício-Circular, do Prefeito municipal Kleiton Pereira referente a Audiência Pública dos Conselhos, 
para realização em 26 de junho de 2025, no auditório da Secretaria da Educação de Icapuí, localizada 
na Av. 22 de janeiro, S/N, centro. A representação dos Conselheiros deu-se com a participação do(a) 
secretário(a) executivo e dois delegados(as) de cada um dos 17 Conselhos Municipais, cujos nomes 
constam na lista de presença em anexo. Os Conselhos Municipais são: Comitê Gestor da Área de 
Proteção Ambiental da Barra Grande; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Conselho 
Municipal do Desenvolvimento Sustentável; Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse 
Social; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas; 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; Conselho Tutelar; Conselho 
Municipal de Educação; Conselho da Alimentação Escolar; Conselho Comunitário da Defesa Social; 
Conselho Municipal de Proteção da Igualdade Racial; Conselho da Cidade; Conselho Municipal de 
Saúde; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Turismo. O convite para a audiência 
pública foi publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Icapuí e nas redes sociais oficiais da 
prefeitura. O objetivo da audiência pública foi o de discutir e definir as prioridades da sociedade 
civil que nortearão os objetivos e metas da administração municipal que constarão no Plano 
Plurianual 2026 a 2029. Após a abertura e boas-vindas pelo prefeito municipal e autoridades de 
legislativo presentes, a audiência passou a ser presidida pelo contador público municipal Cleverson 
Gonçalves Ximenes que iniciou a explanação sobre o PPA e LOA. Informou sobre a previsão legal 
que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual como instrumento de planejamento governamental de 
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, 
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em 
ações, que resultem em bens e serviços para a população. Esclareceu sobre o cronograma para 
elaboração do PPA que começa com a audiência pública, na qual o executivo apresenta a população 
a proposta contento os programas e ações de governo, sem a mensuração dos valores, coleta 
sugestões, elabora o projeto de lei, encaminha ao legislativo o dia 31/08, que devolverá ao 
executivo, para sanção, até o dia 31/09. Terminada a explanação passou-se a apresentação dos 
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os quais estão em íntima relação com o 
desenvolvimento sustentável do município de Icapuí e parte importante da compreensão, pela 
população em geral, do que deve ser pautado nas discussões dos grupos temáticos na metodologia 
adotada para o PPA 2026-2029. Em seguida, houve a apresentação pelo prefeito Kleiton Pereira das 
ações do governo em seis meses de gestão, as expectativas de curto e médio prazo. A seguir teve 
início a consulta pública, sendo proposto sete grupos temáticos, divididos por conjuntos de ODS, 
cujas temáticas dialogam entre si, ficando assim compostos: Grupo 1 – ODS 1 e 4: Educação da 
pobreza e Educação de qualidade. Grupo 2 - ODS 2, 3: Fome zero; Saúde e bem estar social. Grupo 
3 - ODS 5, 10, 16: Igualdade de gênero; Redução das desigualdades; Paz, justiça social e instituições 
fortes, Implementar agenda transversal voltada à promoção da igualdade racial;. Grupo 4- ODS 6, 
7, 11, 13: Água limpa e saneamento; Energia acessível e limpa; Cidades e comunidades sustentáveis; 
Combate às alterações climáticas. Grupo 5 – ODS 8, 9, 12: Emprego digno e crescimento econômico; 
 
2
Indústria inovação e infraestrutura; Consumo e produção responsáveis. Grupo 6 – ODS 14, 15: Vida 
de baixo d’água; Vida sobre a terra. Grupo 7 – ODS 17: Governança. A metodologia dos trabalhos 
de grupos requereu a atuação de mediadores, preparados para discutir a relação entre os ODS e os 
planos de desenvolvimento local, considerando questões importantes como as mudanças 
climáticas, dentro das propostas de ação da gestão municipal. Os(as) participantes foram 
divididos(as) em grupos com a orientação de que as prioridades fossem debatidas, a partir da 
contribuição de cada participante, e se chegasse a consensos sobre a eleição de três prioridade por 
grupo, de acordo com a temática de cada grupo. Essa metodologia foi idealizada para que diferentes 
esferas de ação pudessem ser contempladas, favorecendo a abertura para a diversidade de aspectos 
que abrangem o desenvolvimento local do município. Seguem as prioridades elencadas pelos 
grupos: Grupo 1 – ODS 1 e 4: Educação da pobreza e Educação de qualidade. PRIORIDADES: 1) 
Estabelecer um percentual mínimo para execução das políticas públicas sócio assistenciais para 
erradicação da pobreza. 2) Qualificar pessoas em vulnerabilidade social e econômica, visando 
fomentar o empreendedorismo dessa população. 3) Ampliar o ensino integral de qualidade. 
Assegurar ampliação ao recurso pra ONAB para município. Grupo 2 - ODS 2, 3: Fome zero; Saúde e 
bem estar social. 1. Criar programa intersetorial para desenvolvimento de práticas culinárias, 
educação nutricional e aproveitamento integral de alimentos, com objetivo de diminuição da fome. 
2. Gerenciamento das cozinhas comunitárias com articulação com a proteção social. 3. Efetivação 
do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no município. Grupo 3 - ODS 5, 10, 16: Igualdade 
de gênero; Redução das desigualdades; Paz, justiça social e instituições fortes. 1. Criar Centro de 
Proteção à Mulher (casa abrigo). 2. Incorporar nas discussões dos grupos a temáticas do 
reconhecimento do trabalho doméstico e de assistência não remunerado, feito pelas mulheres. 3. 
Fortalecer as campanhas de saúde sexual e reprodutiva, pensando em formas mais eficientes e 
democráticas desse cuidado. 4. Criar Centro de Referência do Idoso: Reutilização/reforma de 
prédios abandonados. Espaço de atividades de promoção à saúde e lazer dos(as) idosos(s). 5. 
Fortalecer as Associações locais, trocas de experiências para inspirar e educar. Grupo 4 - ODS 6, 7, 
11, 13: Água limpa e saneamento; Energia acessível e limpa; Cidades e comunidades sustentáveis; 
Combate às alterações climáticas. 1. Gestão comunitária de resíduos: coleta seletiva (acoplamento 
de uma carretinha o carro da coleta), separação, educação e compostagem doméstica. 2. Criação 
de um banco de microcrédito para a aquisição de equipamento para microgeração e geração 
doméstica. 3. Proposta da Cidade Esponja e plano de drenagem. 4. Criação do Parque Municipal na 
Salina Nazaré. Grupo 5 - ODS 8, 9, 12: Emprego digno e crescimento econômico; Indústria inovação 
e infraestrutura; Consumo e produção responsáveis. 1. Assistência às famílias que vivem em áreas 
de riscos. 2. Transporte público gratuito. 3. Melhorias dos serviços nas áreas rurais e periféricas. 
Grupo 6 - ODS 14, 15: Vida de baixo d’água; Vida sobre a terra. 1. Gestão de resíduos e efluente da 
pesca: instalação e manutenção de coletores de resíduos da pesca nas comunidades e ancoradouros 
da barra grande. 2. Fomento o turismo responsável: com a formação de profissionais do setor e 
ordenamento da atividade 3. implementar plano de combate a incêndios: implementar ações já 
pensadas no combate a incêndios e queimadas. Grupo 7 – ODS 17: Governança. 1. Fortalecer e 
incentivar as organizações não governamentais (controle social). 2. Ouvidoria nas comunidades, 
como forma de aproximar a população à gestão municipal. 3. Criar um programa de formação 
cidadã dos estudantes da rede municipal de ensino. Encerrado o levantamento de prioridades dos 
representantes dos Conselhos Municipais, para o PPA quadriênio 2026-2029, passou a apresentação 
e votação em plenária pra a provação ou rejeição do coletivo. Havendo consenso sobre as 
prioridades eleitas e concluída a votação, foi lida a presente Ata com a anuência dos presentes e 
 
3
deu-se por encerrada a audiência. Eu, Mari Cecilia Silvestre da Silva, coordenadora de relações 
institucionais da Secretaria de Governo, relatei e assino o presente documento. 
ANEXOS
ANEXO I - CONVITE À SOCIEDADE
ANEXO II – LISTA DE PRESENÇA
ANEXO III – FOTOS 
 
4
ANEXO I
 
5
ANEXO II
 
6
 
7
 
8
 
9
 
10
 
11
ANEXO III
 
12
 
13
ATA 2
a DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E LOA 2026-2029
As audiências públicas para construção do Plano Plurianual e LOA 2026-que 2029 aconteceram no 
período de 26 de junho a 25 de julho de 2025, em quatro encontros, com a presença de vereadores, 
secretários, servidores públicos municipais e munícipes em geral, conforme lista de presença 
registrada e anexa. A convocação de gestores(as) e legisladores(as) deu-se por meio de Ofício￾Circular, do Prefeito municipal Kleiton Pereira referente a Audiência Pública das comunidades da 
microrregião “de cima”, comunidades de: Ibicuitaba, Melancias de Cima, Melancias de Baixo, 
Assentamento Ariza, Morro pintado, Olho D’Água, Quitérias, Manibu, Vila Nova II, Vila União, Vila 
Sossego, Vila do Mar, Córrego do Sal, Tremembé, Peixe Gordo, Barrinha de Manibu, Gravié, para 
realização em 11 de julho de 2025, na EEF Maria Edilce Barbosa, comunidade de Melancias de Cima, 
em Icapuí-CE. Os diferentes segmentos foram convidados a participar: associações de 
moradores(as), entidades da sociedade civil organizada, ONGs, empresários(as), e cidadãos em 
geral, através de convites impressos e entregues aos segmentos organizados, bem como a 
divulgação no site da Prefeitura Municipal e redes sociais, dando amplo conhecimentos aos(as) 
moradores(s). O objetivo da audiência pública foi o de discutir e definir as prioridades da sociedade 
civil que nortearão os objetivos e metas da administração municipal que constarão no Plano 
Plurianual 2026 a 2029. Após a abertura e boas-vindas pelo prefeito municipal e autoridades de 
legislativo presentes, a audiência passou a ser presidida pelo contador público municipal Cleverson 
Gonçalves Ximenes que iniciou a explanação sobre o PPA e LOA. Informou sobre a previsão legal 
que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual como instrumento de planejamento governamental de 
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, 
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em 
ações, que resultem em bens e serviços para a população. Esclareceu sobre o cronograma para 
elaboração do PPA que começa com a audiência pública, na qual o executivo apresenta a população 
a proposta contento os programas e ações de governo, sem a mensuração dos valores, coleta 
sugestões, elabora o projeto de lei, que será encaminhada ao legislativo até dia 31/08/2025. 
Terminada a explanação passou-se a apresentação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 
os quais estão em íntima relação com o desenvolvimento sustentável do município de Icapuí e parte 
importante da compreensão, pela população em geral, do que deve ser pautado nas discussões dos 
grupos temáticos na metodologia adotada para o PPA 2026-2029. Em seguida, houve a 
apresentação pelo prefeito Kleiton Pereira das ações do governo em seis meses de gestão, as
expectativas de curto e médio prazo. A seguir teve início a consulta pública, sendo proposto sete 
grupos temáticos, divididos por conjuntos de ODS, cujas temáticas dialogam entre si, ficando assim 
compostos: Grupo 1 – ODS 1 e 4: Educação da pobreza e Educação de qualidade. Grupo 2 - ODS 2, 
3: Fome zero; Saúde e bem estar social. Grupo 3 - ODS 5, 10, 16: Igualdade de gênero; Redução das 
desigualdades; Paz, justiça social e instituições fortes, Implementar agenda transversal voltada à 
promoção da igualdade racial;. Grupo 4- ODS 6, 7, 11, 13: Água limpa e saneamento; Energia 
acessível e limpa; Cidades e comunidades sustentáveis; Combate às alterações climáticas. Grupo 5 
– ODS 8, 9, 12: Emprego digno e crescimento econômico; Indústria inovação e infraestrutura; 
Consumo e produção responsáveis. Grupo 6 – ODS 14, 15: Vida de baixo d’água; Vida sobre a terra. 
Grupo 7 – ODS 17: Governança. A metodologia dos trabalhos de grupos requereu a atuação de 
mediadores, preparados para discutir a relação entre os ODS e os planos de desenvolvimento local, 
considerando questões importantes como as mudanças climáticas, dentro das propostas de ação 
da gestão municipal. Os(as) participantes foram divididos(as) em grupos com a orientação de que 
 
14
as prioridades fossem debatidas, a partir da contribuição de cada participante, e se chegasse a 
consensos sobre a eleição de três prioridade por grupo, de acordo com a temática de cada grupo. 
Essa metodologia foi idealizada para que diferentes esferas de ação pudessem ser contempladas, 
favorecendo a abertura para a diversidade de aspectos que abrangem o desenvolvimento local do 
município. Seguem as prioridades elencadas pelos grupos: Grupo 1 – ODS 1 e 4: Educação da 
pobreza e Educação de qualidade. PRIORIDADES: 1. Ibicuitaba: Reforma do colégio; Grupo 2 - ODS 
2, 3: Fome zero; Saúde e bem estar social. PRIORIDADES: 1. Construção de capela para velório em 
Ibicuitaba; 2. Construção de um polo de lazer no campo de Ibicuitaba; 3. Ampliação do cemitério e 
iluminação do Cruzeiro; 4. Melhoria da quadra cobertura; 5. Um carro de apoio saúde; 6. Coleta de 
lixo, estrutura das ruas, reforma da ponte e acesso à praia de Manibu; 7. Estrada e ponto de ônibus, 
para Via Nova 2, Vila do Sossego, Vila União, Vila do Mar. Grupo 3 - ODS 6, 7, 11, 13: Água limpa e 
saneamento; Energia acessível e limpa; Cidades e comunidades sustentáveis; Combate às alterações 
climáticas. PRIORIDADES: 1. Novo poço de água para Ibicuitaba. Grupo 5 - ODS 8, 9, 12: 
PRIORIDADES: 1. Construção de capela para velório em Ibicuitaba; 2. Construção de polo de lazer 
no campo; 3. Abertura do corredor que liga a Rua dos Pompeu e Olho D’Água; 4. Construção de 
espaço esportivo e praça ao lado da igreja Olho D’Água; 5. Estrada ligando Manibu a Córrego do Sal; 
acesso da rua João Aniato e acabamento da rua Francisco de Assis; 6. Contenção de areia na praia 
e bomba e boa vazão ameniza situação da areia, na praia de Tremembé. Grupo 6 - ODS 14, 15: Vida 
de baixo d’água; Vida sobre a terra. PRIORIDADES: 1. Peixe Gordo: abastecimento de água (escassez 
e qualidade), existe um poço não utilizado; 2. Estabilidade de energia (senão falta água); 3. 
Construção de um reservatório; 4. controle de velocidade na zona urbana; 5. Via Nova 2 (Vila do 
Sossego, União, Vila do Mar): poço de água. Encerrado o levantamento de prioridades dos 
representantes dos Conselhos Municipais, para o PPA quadriênio 2026-2029, passou a apresentação 
e votação em plenária pra a provação ou rejeição do coletivo. Havendo consenso sobre as 
prioridades eleitas e concluída a votação, foi lida a presente Ata com a anuência dos presentes e 
deu-se por encerrada a audiência. Eu, Mari Cecilia Silvestre da Silva, coordenadora de relações 
institucionais da Secretaria de Governo, relatei e assino o presente documento. 
 
15
ANEXOS
ANEXO I – Convite à sociedade civil
ANEXO II – Lista de presença
ANEXO III – Registros fotográficos
 
16
ANEXO I
 
17
ANEXO II 
 
18
 
19
 
20
 
21
 
22
 
23
ANEXOS III
 
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25
ATA DA 3
a AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E LOA 2026-2029
As audiências públicas para construção do Plano Plurianual e LOA 2026-que 2029 aconteceram no 
período de 26 de junho a 25 de julho de 2025, em quatro encontros, com a presença de vereadores, 
secretários, servidores públicos municipais e munícipes em geral, conforme lista de presença 
registrada e anexa. A convocação de gestores(as) e legisladores(as) deu-se por meio de Ofício￾Circular, do Prefeito municipal Kleiton Pereira referente a Audiência Pública da microrregião “de 
baixo”, comunidades de: Redonda, Ponta Grossa, Retiro Grande, Peroba, Picos, Vila Nova, Barreiras 
da Sereia, Barreiras de Baixo, Barreiras de Cima, Incra, Assentamento São Francisco, Nova Belém e 
Belém, para realização da audiência pública para construção do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, 
que será realizada no dia 22 de julho de 2025, na EEF Horizonte da Cidadania, em Redonda, Icapuí￾CE. Os diferentes segmentos foram convidados a participar: associações de moradores(as), 
entidades da sociedade civil organizada, ONGs, empresários(as), e cidadãos em geral, através de 
convites impressos e entregues aos segmentos organizados, bem como a divulgação no site da 
Prefeitura Municipal e redes sociais, dando amplo conhecimentos aos(as) moradores(s). O objetivo 
da audiência pública foi o de discutir e definir as prioridades da sociedade civil que nortearão os 
objetivos e metas da administração municipal que constarão no Plano Plurianual 2026 a 2029. Após 
a abertura e boas-vindas pelo prefeito municipal e autoridades de legislativo presentes, a audiência
passou a ser presidida pelo contador público municipal Cleverson Gonçalves Ximenes que iniciou a 
explanação sobre o PPA e LOA. Informou sobre a previsão legal que dispõe sobre o PPA - Plano 
Plurianual como instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 
165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas 
da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens 
e serviços para a população. Esclareceu sobre o cronograma para elaboração do PPA que começa 
com a audiência pública, na qual o executivo apresenta a população a proposta contento os 
programas e ações de governo, sem a mensuração dos valores, coleta sugestões, elabora o projeto 
de lei, que será encaminhada ao legislativo até dia 31/08/2025. Terminada a explanação passou-se 
a apresentação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os quais estão em íntima relação 
com o desenvolvimento sustentável do município de Icapuí e parte importante da compreensão, 
pela população em geral, do que deve ser pautado nas discussões dos grupos temáticos na 
metodologia adotada para o PPA 2026-2029. Em seguida, houve a apresentação pelo prefeito 
Kleiton Pereira das ações do governo em seis meses de gestão, as expectativas de curto e médio 
prazo. A seguir teve início a consulta pública, sendo proposto sete grupos temáticos, divididos por 
conjuntos de ODS, cujas temáticas dialogam entre si, ficando assim compostos: Grupo 1 – ODS 1 e 
4: Educação da pobreza e Educação de qualidade. PRIORIDADES: 1. Erradicar a pobreza extrema 
para todas as pessoas em todos os lugares; 2. Garantir que todos os homens e mulheres, 
particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem 
como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de 
propriedade; 3. Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e 
secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes 
e eficazes. Grupo 2 - ODS 2, 3: Fome zero; Saúde e bem estar social. PRIORIDADES: 1. Fortalecer o 
Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar; 
2. Implantar nos Territórios de Saúde equipamentos que proporcionem à população exercícios de
práticas integrativas complementares à saúde; 3. Aperfeiçoar o sistema de abastecimento de água 
 
26
promovendo a conexão de poços existentes e outros em processo de abertura, fornecendo água de 
qualidade para todo o município.
Grupo 3 - ODS 5, 10, 16: Igualdade de gênero; Redução das desigualdades; Paz, justiça social e 
instituições fortes, Implementar agenda transversal voltada à promoção da igualdade racial; . 
PRORIDADES: 1. Criar um programa de microcrédito voltado para as mulheres empreendedoras, 
agricultoras, artesãs, pescadoras e vítimas de violências; 2. Criar programa de fomento a projetos 
sociais, culturais e de promoção da saúde, ativos nas comunidades; 3. Criação de um Núcleo de 
Justiça Restaurativa e promoção da cultura da paz. Grupo 4- ODS 6, 7, 11, 13: Água limpa e 
saneamento; Energia acessível e limpa; Cidades e comunidades sustentáveis; Combate às alterações 
climáticas. PRIORIDADES: 1. Estudo para segurança hídrica, garantindo a qualidade da captação e 
distribuição da água, de médio e longo prazo; 2. Banco de microcrédito pra financiamento de micro 
geração de energia solar, através de parcerias público-privadas (CICOBE, Banco Palmas); 3. 
Transporte coletivo subsidiado, acessível à população e que promova o desenvolvimento social e 
econômico, turístico e ambiental; 4. Fortalecimento da Defesa Civil municipal para prevenção e 
combate da erosão marinha e incêndios. Grupo 5 – ODS 8, 9, 12: Emprego digno e crescimento 
econômico; Indústria inovação e infraestrutura; Consumo e produção responsáveis. PRIORIDADES: 
1. Reforma e adequação do ancoradouro da Barra Grande; 2. Estrada de Ponta Grossa a Retirinho; 
3. Indústria de processamento de alimentos da agricultura familiar local. Grupo 6 – ODS 14, 15: Vida 
de baixo d’água; Vida sobre a terra. PRIORIDADES: 1. Implementação do Plano combate a 
queimadas e incêndios; 2. Retomar o projeto da Unidade de Tratamento de Resíduos sólidos (UTR), 
coleta seletiva e Plano Municipal de Resíduos Sólidos; 3. Retomar a gestão da APA da Ponta Grossa 
com a ativação do Comitê Gestor da APA e Plano de Manejo. Grupo 7 – ODS 17: Governança. 
PRIORIDADES: 1. Fortalecer e incentivar as organizações não governamentais (controle social); 2. 
Ouvidoria nas comunidades, como forma de aproximar a população à gestão municipal; 3. Criar um 
programa de formação cidadã dos estudantes da rede municipal de ensino. A metodologia dos 
trabalhos de grupos requereu a atuação de mediadores, preparados para discutir a relação entre os 
ODS e os planos de desenvolvimento local, considerando questões importantes como as mudanças 
climáticas, dentro das propostas de ação da gestão municipal. Os(as) participantes foram 
divididos(as) em grupos com a orientação de que as prioridades fossem debatidas, a partir da 
contribuição de cada participante, e se chegasse a consensos sobre a eleição de três prioridade por 
grupo, de acordo com a temática de cada grupo. Essa metodologia foi idealizada para que diferentes 
esferas de ação pudessem ser contempladas, favorecendo a abertura para a diversidade de aspectos 
que abrangem o desenvolvimento local do município. Encerrado o levantamento de prioridades dos 
representantes dos Conselhos Municipais, para o PPA quadriênio 2026-2029, passou a apresentação 
e votação em plenária pra a provação ou rejeição do coletivo. Havendo consenso sobre as 
prioridades eleitas e concluída a votação, foi lida a presente Ata com a anuência dos presentes e 
deu-se por encerrada a audiência. Eu, Mari Cecilia Silvestre da Silva, coordenadora de relações 
institucionais da Secretaria de Governo, relatei e assino o presente documento. 
 
27
ANEXOS
ANEXO I – Convite à sociedade civil
ANEXO II – Lista de presença
ANEXO III – Registros fotográficos
 
28
ANEXO I
 
29
ANEXO II
 
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31
 
32
 
33
 
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ANEXO III
 
35
 
36
 
37
ATA 4
a DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E LOA 2026-2029
As audiências públicas para construção do Plano Plurianual e LOA 2026-que 2029 aconteceram no 
período de 26 de junho a 25 de julho de 2025, em quatro encontros, com a presença de vereadores, 
secretários, servidores públicos municipais e munícipes em geral, conforme lista de presença 
registrada e anexa. A convocação de gestores(as) e legisladores(as) deu-se por meio de Ofício￾Circular, do Prefeito municipal Kleiton Pereira referente a Audiência Pública da microrregião do 
centro da cidade, comunidades de: Placa, Berimbau, Salgadinho, Centro, Mutamba de Baixo, 
Mutamba de Cima, Cajuais, Morro Alto, Jardim Paraiso, Requenguela, Barrinha de Mutamba, na 
realização da audiência pública para construção do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, que será 
realizada no dia 25 de julho de 2025, na Casa de Cultura Cores da Vida, Avenida Newton Ferreira, 
S/N, Centro, Icapuí-CE, às 16h:00. Diferentes segmentos foram convidados a participar: associações 
de moradores(as), entidades da sociedade civil organizada, ONGs, empresários(as), e cidadãos em 
geral, através de convites impressos e entregues aos segmentos organizados, bem como a 
divulgação no site da Prefeitura Municipal e redes sociais, dando amplo conhecimentos aos(as) 
moradores(s). O objetivo da audiência pública foi o de discutir e definir as prioridades da sociedade 
civil que nortearão os objetivos e metas da administração municipal que constarão no Plano 
Plurianual 2026 a 2029. Após a abertura e boas-vindas pelo prefeito municipal e autoridades de 
legislativo presentes, a audiência passou a ser presidida pelo contador público municipal Cleverson 
Gonçalves Ximenes que iniciou a explanação sobre o PPA e LOA. Informou sobre a previsão legal 
que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual como instrumento de planejamento governamental de 
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, 
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em 
ações, que resultem em bens e serviços para a população. Esclareceu sobre o cronograma para 
elaboração do PPA que começa com a audiência pública, na qual o executivo apresenta a população 
a proposta contento os programas e ações de governo, sem a mensuração dos valores, coleta 
sugestões, elabora o projeto de lei, que será encaminhada ao legislativo até dia 31/08/2025. 
Terminada a explanação passou-se a apresentação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 
os quais estão em íntima relação com o desenvolvimento sustentável do município de Icapuí e parte 
importante da compreensão, pela população em geral, do que deve ser pautado nas discussões dos 
grupos temáticos na metodologia adotada para o PPA 2026-2029. Em seguida, houve a 
apresentação pelo prefeito Kleiton Pereira das ações do governo em seis meses de gestão, as 
expectativas de curto e médio prazo. A seguir teve início a consulta pública, sendo proposto sete 
grupos temáticos, divididos por conjuntos de ODS, cujas temáticas dialogam entre si, ficando assim 
compostos: Grupo 1 – ODS 1 e 4: Educação da pobreza e Educação de qualidade. PRIORIDADES: 1. 
Escola de tempo integral e reforço escolar; 2. Parcerias para capacitação de públicos específicos, 
principalmente juventude. Planejar a formação dos jovens para o mundo do trabalho; 3. Cursos, de 
libras e inglês, para profissionais de diferentes áreas; 4. Implementar Programas de juventude. 
Programa de educação de jovens e adultos. Formação para as equipes de Saúde. Grupo 2 - ODS 2, 
3: Fome zero; Saúde e bem estar social. PRIORIDADES: 1. Construir o centro de convivência e efetivar 
as políticas de inclusão de idosos(as); 2. Acabar com o lixão, e implantar a coleta seletiva. Dar mais 
assistência para acabar com a pobreza nessa área; 3. Pensar as estratégias do desenvolvimento 
urbano e moradia, principalmente na zona rural. Grupo 3 - ODS 5, 10, 16: Igualdade de gênero; 
Redução das desigualdades; Paz, justiça social e instituições fortes, Implementar agenda transversal 
voltada à promoção da igualdade racial;. PRORIDADES: 1. Inclusão, igualdade de gêneros, casa de 
apoio às mulheres vítimas de violências, plano de inclusão digital; 2. Priorizar o repasse de recurso 
 
38
para a Assistência, via Fundo da Assistência Social; 3. Projeto piloto de mobilidade para as ruas do 
centro, com incentivos no IPTU. Sinalização das ruas, com faixas de pedestres e numeração dos 
imóveis. Grupo 4- ODS 6, 7, 11, 13: Água limpa e saneamento; Energia acessível e limpa; Cidades e 
comunidades sustentáveis; Combate às alterações climáticas. PRIORIDADES: 1. Priorizar a 
acessibilidade, mobilidade urbana. Melhorar os acostamentos da Av. 22 de Janeiro; 2. Iluminação 
solar para as vias públicas (tornar as vias públicas mais claras). Iluminação dos corredores de acesso 
à praia, Barra Grande e Requenguela, com espaço para caminhada e rua dos Felix. Estrada de acesso 
à praia da Placa, reparar o acesso asfaltado Olho d’Água e praça de lazer; 3. Projeto para minimizar 
os Impactos ambientais na cidade em relação aos alagamentos; 4. Dar mais qualidade ao matadouro 
municipal; 5. Concluir a obra de esgotamento sanitário. Drenagem das águas pluviais. Grupo 5 –
ODS 8, 9, 12: Emprego digno e crescimento econômico; Indústria inovação e infraestrutura; 
Consumo e produção responsáveis. PRIORIDADES: 1. Priorizar o desenvolvimento sustentável da 
atividade turística, das hospedarias domiciliares; 2. Incentivar os produtos da economia local; 3. -
Fiscalização e regras aplicáveis ao trânsito. Grupo 6 – ODS 17: Governança. PRIORIDADES: 1. 
Integração entre as Secretarias, prontuário eletrônico unificado; 2. Transparência: divulgar os 
serviços e dar visibilidade às fontes dos recursos utilizados; 3. Discutir a LDO nos grupos de cada 
rua, para eleger prioridades; 4. Conclusão do Plano Diretor. A metodologia dos trabalhos de grupos 
requereu a atuação de mediadores, preparados para discutir a relação entre os ODS e os planos de 
desenvolvimento local, considerando questões importantes como as mudanças climáticas, dentro 
das propostas de ação da gestão municipal. Os(as) participantes foram divididos(as) em grupos com 
a orientação de que as prioridades fossem debatidas, a partir da contribuição de cada participante, 
e se chegasse a consensos sobre a eleição de três prioridade por grupo, de acordo com a temática 
de cada grupo. Essa metodologia foi idealizada para que diferentes esferas de ação pudessem ser 
contempladas, favorecendo a abertura para a diversidade de aspectos que abrangem o 
desenvolvimento local do município. Encerrado o levantamento de prioridades dos representantes 
dos Conselhos Municipais, para o PPA quadriênio 2026-2029, passou a apresentação e votação em 
plenária pra a provação ou rejeição do coletivo. Havendo consenso sobre as prioridades eleitas e 
concluída a votação, foi lida a presente Ata com a anuência dos presentes e deu-se por encerrada a 
audiência. Eu, Mari Cecilia Silvestre da Silva, coordenadora de relações institucionais da Secretaria 
de Governo, relatei e assino o presente documento. 
 
39
ANEXOS
ANEXO 1 – Convite à sociedade civil
ANEXO 2 – Lista de presença
ANEXO 3 – Registros fotográficos
 
40
ANEXO I
 
41
ANEXOS II
 
42
 
43
 
44
 
45
ANEXO III