norma nº 573/2025

PODER LEGISLATIVO
Portâria Ne 573 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que Ihe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 004/2025, de 10 de iulho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, 01
(uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6o da Resolução
na 004/2025, para o mesmo via.iar a cidade de Fortaleza no día 72/12/2025,
acompanhado pela Controladora do Poder Legislativo de Icapuí, Sra. Carmem Júlia da
Costa, com a finalidade de participarem da entrega do Selo Qualidade em Transparência
aos órgãos e entidades públicas que alcançaram os melhores resultados do Programa
Nacional de Transparência Pública (PNTPJ, realizado pelo Tribunal de Contas do Ceará no
Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza, Rua Sena Madureira,
t047.
Ar't 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de dezembro de 2025.
Norman to da Silva
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CAIúARA MUNICIPAL DE ICATI-:
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SÊrvrdor
ICAPUI
o Oficial dos Írilunicíoros
Pubiicada em UtJlt Ns 6
rvlalrícuia N,
Rua Joca Gâldino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 628í0-000 lÍeleÍone: (88) 3432-1230
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