norma nº 574/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne 574 /2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRNS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Servidora Sra. Carmem lúlia da Costa,01 (uma) diária no
valor de R$ 200,00 [duzentos reaisJ conforme o arL 6" da Resolução ne 004/2025, para a
mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 72/1,2/2025, acompanhando o Presidente do
Legislativo, Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de participarem da entrega do
Selo Qualidade em Transparência aos órgãos e entidades públicas que alcançaram os
melhores resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado
pelo Tribunal de Contas do Ceará no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no
Centro de Fortaleza, Rua Sena Madureira, 1047.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de dezembro de 2025
Normando da Silva
CAMARA MUNICIPAL DE ICAFIJ
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