norma nº 583/2025

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ICAPUI
PODER LEGISLÂTIVO
Portaria Ns 583/2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃ0 DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01
(umal diária no valor de R$ 400,00 [quatrocentos reais] conforme o arL 6o da Resolução
ne 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia t2/12/2025, com a
finalidade de tratar de solicitação de patrocÍnio referente a festividades culturais na Praia
de Quitérias, bem como apoio a realização de outros projetos no Município de Icapuí/CE,
junto a Presidente do Instituto Educacional Cultural de Assistência Social Fátima Freires,
Srâ. Karlenê Cruz dos Sàntos.
ArL 2c As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Icapuí - Ceará, 11 de dezembro de 2025.
Normando Silva
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 628í0-000 lTelefone: (88) 3/132-1230
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