norma nº 586/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLAIIVO
Portaria Ns 586/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 004/2025, de 10 de iulho de 2025.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, 01 (uma]
diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o arl 6" da Resolução ne
004/2025, para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia 1?/72/2025, com a
finalidade de buscar recursos para a realização de eventos sociais no Município de
Icapuí/CE, iunto a Associação Comuniüária Cantinho Feliz, localizada na Rua do Lago, n'
245, Conjunto Tancredo Neves, Bairro lardim das Oliveiras.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.03 L.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 11 de dezembro de 2025.
Normando N va
Pre
5
'íêtrícula N:
Rua Joca Galdino, 125, CentÍo, lcapuíCE, CEP:62Eí0-000 lTelefone: (E8) 34:12-1230
cNpJ: 35.O5O.442,OOO1-27 | E-mail: camaralcapulce@hotmail,com I www.cmicapui.ce.gov.br