norma nº 587/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLÀTIVÔ
Portaria Ns 587 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
FÉRIAS AoS VEREADoRES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuiçôes legais,
RESOLVE:
Art 1e Conceder férias aos Vereadores abaixo discriminados
VEREADOR (A) MATRÍCUUT
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUçAS 1200500
]OAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS 1200508
SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO 1200509
Parágrafo Único: Fica concedido férias no período de 15/72/2025 a
29112/2025, por fazer jus a esse direito disciplinado conforme Lei Complementar ne
709/2022,de 20 deabril de2022 e Portaria ne322del2l07 /2023.
Art.2a Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 72 de dezembro de 2025.
Normando No da
Presi
Ari4ARA MUNICtpA L DE ICAPUI
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Extrato de publtaçõo
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rro Oícial dos MunicÍpios
a téria Publicada
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