norma nº 591/2025

)
PODER LEGISLAÍIVO
Portâria Ns 591/2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. NOTMANdO NONATO dA SiIVA, NO
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne004/2025,de 10 deiulho de2025.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, 01
[uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o arL 6' da Resolução
ne 004/2025, para o mesmo úaiar a cidade de Fortaleza no dia 23/72/2025' com a
finalidade de protocolar documentos do Município de lcapuí/CE, iunto ao Setor de
Protocolo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,22 de dezembro de 2025
Normando N da
ICAPUI
Exlrato de publicacao
Diárie Qfiçj6l 6es yunicipios
lr4ateria publicada 
em "t-9-JtlJgss Eírcao 38 ?d
Servrdor
IrlatriCUla N lrt
P
5'
Rua Joca Galdino, t25, centro, lcepuí/CE, CEP:62E10400 ITelefone: (88) 3/t32'í230
cNPJ: 35.050./14210001-27 | E-mall: câmaralcapulce@hotmall.com I www.cmlcapul.ce.gov.bÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI