norma nº 8/2025

a
ICAPUI
PODER LEGISLÂÍIVO
SECRETARIA DE PLENÁRIO
DECRETO IEGISLATM Ne 008/2025, de O4 de dezembro de2O2S.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Léo Ribeiro
tle Azevedo, e rlá outras provirlências,
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 0rgânica do Município e
Regimento Interno da Casa. faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadão lcapuiense ao Senhor Léo
Ribeiro de Azevedo', pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o aftigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de dezembro de 2025.
NORMANDO NO DA SttVA
Pr
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