norma nº 9/2025

a
ICAPUI
SECRETARIA DE PLENÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO Ne oO9/2O2S, de O4 de dezembro d,e 2O25.
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadâ
Icapuiense" a Senhora Neves Neta
Nascimento, e dá outras providências,
Paço da Câmara Municipal de lcapuí, em 04 de dezembro de 2025.
NORMANDO D SITVA
CAmara Municipol de lcapu[
Ruo loca Gqldlno, 125 - Centro - Icqpuí/CE - CEP: 62.81o-OOo.
CNPI: 35,050.442/0007-27/ www.cmtcapui.ce.gov,br / E-moil: camoraicapuice@hoünqil.com
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
Regimento lnterno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadâ Icapuiense à Senhora Neves
Neta Nascimento", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí.
Artigo 20, - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenúrias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.