norma nº 2/2026

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Portaria Nº 002/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Jorgiane da Silva, matrícula 
nº 1200607, nomeada no cargo de Diretor do Balcão do Cidadão da Câmara Municipal de 
Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de
2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 21/01/2026 a 19/02/2026, voltando às 
atividades a partir do dia 20/02/2026.
Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como 
Diretor do Balcão do Cidadão serão desempenhadas pela Sra. Sonara Paulino Rebouças.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de janeiro de 2026. 
Normando Nonato da Silva
Presidente