norma nº 20/2026

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Portaria Nº 020/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE 
CARGO EFETIVO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a Servidora Efetiva Sra. Vilda Maria de Alcântara, 
matrícula nº 1200445, nomeada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 02/01/2025 a 
01/01/2026, que serão gozadas de 02/02/2026 a 21/02/2026, voltando às atividades a 
partir do dia 22/02/2026.
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz 
jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor 
Municipal.
Art. 3º Durante o período de férias da Servidora acima citada suas funções como 
Diretora do Setor de Recursos Humanos serão desempenhadas pela Sra. Tatiana 
Rebouças da Silva.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 29 de janeiro de 2026. 
Normando Nonato da Silva
Presidente