norma nº 22/2026

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Portaria Nº 022/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Elidiane Nogueira da Silva, 
matrícula nº 1200594, nomeada no cargo de Diretor de Transporte da Câmara Municipal 
de Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 
2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 02/02/2026 a 21/02/2026, voltando às 
atividades a partir do dia 22/02/2026.
Art. 2º Durante o período de férias da Servidora acima citada suas funções como 
Diretor de Transporte serão desempenhadas pelo Sr. Alexandre Barbosa de Lima. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 29 de janeiro de 2026. 
Normando Nonato da Silva
Presidente