| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação da Servidora Sra. Ana Heloísa Costa Freitas, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
| native_id | 3710 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br Portaria Nº 025/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 150/2025 de 14 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador João Paulo de Sousa Rebouças, a Servidora Sra. Ana Heloísa Costa Freitas, cadastrada no CPF com o nº 064.XXX.XXX-54 e RG nº 20XXXXXXX02, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí – Ceará, 02 de fevereiro de 2026. Normando Nonato da Silva Presidente