norma nº 44/2026

Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br 
Portaria Nº 044/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução 
nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder a Servidora Sra. Carmem Júlia da Costa, 01 (uma) diária no 
valor de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a 
mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 12/02/2026, com a finalidade de participar, 
junto a empresa IntGest – Inteligência e Gestão Tecnológica Ltda, de discussão e análise 
dos sistemas de transparência atualizados, planejamento e preparação para possíveis 
novidades e exigências da Atricon para o exercício de 2026, e treinamento técnico e 
prático voltado ao uso e aprimoramento dos sistemas de transparência. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí – Ceará, 10 de fevereiro de 2026. 
Normando Nonato da Silva 
Presidente