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norma nº 74/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaDispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Leslie José de Castro Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230
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Portaria Nº 074/2026 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 
150/2025 de 14 de abril de 2025.
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar, a requerimento do Vereador Normando Nonato da Silva, ao 
Servidor Sr. Leslie José de Castro Silva, matrícula nº 1200558, no Cargo de Assessor 
Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí – Ceará, 02 de março de 2026. 
Normando Nonato da Silva 
Presidente

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