| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Victor Ariel Braga da Costa, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. |
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br Portaria Nº 077/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei Complementar n° 150/2025 de 14 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear, a requerimento do Vereador Sidivânio da Cruz Honório, o Servidor Sr. Victor Ariel Braga da Costa, cadastrado no CPF com o nº 078.XXX.XXX-80 e RG nº 20XXXXXXX9-4, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí – Ceará, 02 de março de 2026. Normando Nonato da Silva Presidente