norma nº 43/1989

or -
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICAPUI
COMO POVO RUMO AONOVO
ou3l89
LEI Nº 11/89
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº odd, DE
23 DE MAIO DE 1989, CONCEDENDO REA
JUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E
(e GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a Câma
ra Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
tes
L E Ti
arte 1º - Os anexos I - Cargos em Comissão, Anexo TI-
Funções Gratificadas e Anexo V - Escala Básica de Salários, par
tes integrantes da Lei nº 008, de 23 de maio de 1989, passam a
ter os valores constantes nos Anexos Ts Li en tri respectivamente
partes integrantes da presente Leio
Parágrafo Único - Excluem-se desta Lei, os cargos e
empregos do Plano de Carreira Municipal, regidos por lei especi-
ficas
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua Pu
plicação, exceto quanto aos seus efeitos financeiros que retroa-
girão a 1º de agosto de 1989.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 01 de se-
tembro de 1989.
PREFEITO MÚNICIPAL
jlmc/*
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICAPUI
COMO POVO RUMO AONOVO
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
REMUNERAÇÃO
FUNCIONAL CARGOS COMISSIONADOS NIVEL QUANT. VENCIMENTO Ge REPRESEN
Direção e Chefe de Gabinete CDA-I O 144,00 396,00
Assessora Assessor CDA-I 03 144,00 396,00
mento Secretário CDA-I 05 144,00 396,00
Diretor de Dept? CDA-2 11 72,00 216,00
mm
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará
ERECTRLARA MUNICIPAL
DE ICAPUI
COMO POVO RUMO AONOVO
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS
pm,
memso
s
DI” “MINAÇÃO QUANTIDADE NÍVEL VALOR
Chefe de Serviço 04 FG-I 190,00
Chefe de Stor 19 FG=2 133,00
Adm. de Mercado oz FG-2 133,00
Adm. do Posto de Saúde 04 FG-3 114,00
Chefe de Serviço Telefonico 01 FG-3 114,00
Encarregado do INCRA oz FG-3 114,00
Secretário da JSM OL FG-3 114,00
é
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará
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DE ICAPUI
COMO POVO RUMO AONOVO
ANEXO TII
ESCALA BÁSICA DE SALÁRIOS
nt? GRAU A B (o) D E
z 40,00 42,00 44,10 46,30 48,60
2 50,00 52,50 55,12 57,86 60,74
3 60,00 63,00 66,14 69,44 72,90
4 90,00 94,50 99,22 104,18 109,38
5 95,00 99,75 104,72 109,95 115,44
6 114,00 119,70 125,68 131,95 138,54
Tf 133,00 139,65 146,62 153,93 161,63
8 161,50 169,57 178,04 186,94 196,27
9 178,50 187,42 196579 206,61 216,93
qo 204,00 214,20 224,91 236,14 247,9
11 340,00 357,00 374,85 393,58 413925
12 595,00 624,75 655497 688,77 | 723,19
13 765,00 803,25 843,40 885,56 929,83
14 1.105,60 10160,25 o 218,2507 162795160 10343511