norma nº 129/2026

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Portaria Nº 129/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Comissionado Sr. Francisco Christiano da 
Silva, matrícula nº 1200626, nomeado no cargo de Assessoria Legislativa da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 
2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 01/04/2026 a 30/04/2026, voltando às 
atividades a partir do dia 01/05/2026. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí – Ceará, 31 de março de 2026. 
Normando Nonato da Silva 
Presidente