norma nº 1091/2026

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica
LEI MUNICIPAL Nº 1091/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "RUA 
SULIANE MONIQUE MARTINS GAMA" NA 
COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Rua Suliane Monique Martins Gama" a rua que tem 
início na esquina da residência do Sr. Chico Gama e termina na residência do Sr. 
Emerson Rodrigues, na Comunidade de Cajuais, no Município de Icapuí-CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 09 DE ABRIL DE 
2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal de Icapuí-CE