| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Comissionada Sra. Nivea dos Santos, nomeada no cargo de Assessoria Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. |
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br Portaria Nº 172/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias a Servidora Comissionada Sra. Nivea dos Santos, matrícula nº 1200633, nomeada no cargo de Assessoria Administrativa da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de abril de 2025 a abril de 2026, que serão gozadas de 23/04/2026 a 22/05/2026, voltando às atividades a partir do dia 23/05/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí – Ceará, 22 de abril de 2026. Normando Nonato da Silva Presidente