norma nº 180/2026

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Portaria Nº 180/2026 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional e administrativa da Câmara 
Municipal de Icapuí instituída pela Lei Complementar N° 165/2026 de 22 de abril de 
2026, publicada em 23 de abril de 2026. 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, conforme relação 
abaixo. 
SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO 
Assessor Jurídico Conciliador Albiquiele Soares Batista 
Assessor Jurídico da Procuradoria 
Especial da Mulher Juliane Rodrigues 
Assessor Parlamentar Ana Heloisa Costa Freitas 
Assessor Parlamentar Ana Naiara de Lima Nogueira 
Assessor Parlamentar Antônio Jose da Silva 
Assessor Parlamentar Bruna Narciso Fonseca 
Assessor Parlamentar Daniele Gomes da Silva 
Assessor Parlamentar Isabelle da Silva Reboucas 
Assessor Parlamentar Jose Luiz dos Santos Assis 
Assessor Parlamentar José Roberio Rodrigues 
Assessor Parlamentar Letícia Maria Freitas da Costa 
Assessor Parlamentar Rosa Maria da Cruz 
Assessor Parlamentar Victor Ariel Braga da Costa 
Assessor Parlamentar Warley da Costa Silva 
Assessor Parlamentar Yasmim Vitória Rebouças da Silva 
Assessoria Administrativa Lericha da Silva Costa 
Assessoria Administrativa Lucineide Silva da Costa 
Assessoria Administrativa Nivea dos Santos 
Assessoria Legislativa Alessandra Lúcia Félix 
Assessoria Legislativa Everton Rodrigues Silva 
Assessoria Legislativa Felipe Soares da Silva 
Assessoria Legislativa Francisco Christiano da Silva 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230
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Assessoria Legislativa João Tiago Honório Neto 
Assessoria Legislativa Sonara Paulino Rebouças 
Assessoria Legislativa Tatiana Rebouças da Silva 
Controlador Interno Carmem Júlia da Costa 
Coordenador de Almoxarifado Francisco Hélio Alexandre Silva Junior 
Coordenador de Arquivo Larissa Gabriela da Costa 
Coordenador de Patrimônio Francicarmem Holanda da Silva Lima 
Coordenador Institucional Alexandre Barbosa de Lima 
Diretor Administrativo Geral Maurício Valente Barbosa 
Diretor de Compras Jose Mário Bezerra da Costa 
Diretor de Contabilidade Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Diretor de Planejamento Luís Filipe Lima Rebouças 
Diretor de Recursos Humanos Vilda Maria de Alcântara 
Diretor de Tesouraria Eudson Ferreira da Silva 
Diretor de Transporte Elidiane Nogueira da Silva 
Diretor do Balcão do Cidadão Jorgiane da Silva 
Fiscal de Contratos Gustavo Luiz Cardoso Silva 
Gestor de Contratação Mel Yasmin Rebouças Freitas 
Ouvidor Geral Ronaldo Silva Lima 
Procurador Legislativo Municipal Antônio Carlos Reis da Silva 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí – Ceará, 23 de abril de 2026. 
Normando Nonato da Silva 
Presidente