norma nº 228/2026

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Portaria Nº 228/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Comissionado Sr. Mauricio Valente Barbosa, 
matrícula nº 1200636, nomeado no cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de maio de 2025 a 
maio de 2026, que serão gozadas de 05/05/2026 a 24/05/2026, voltando às atividades a 
partir do dia 25/05/2026. 
Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz 
jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor 
Municipal. 
Art. 3º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como 
Diretor Geral serão desempenhadas pela Sra. Carmem Júlia da Costa. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí – Ceará, 29 de abril de 2026. 
Normando Nonato da Silva 
Presidente