norma nº 232/2026

Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442/0001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com | www.cmicapui.ce.gov.br 
Portaria Nº 232/2026 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE 
CARGO COMISSIONADO DO PODER 
LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias ao Servidor Comissionado Sr. José Mário Bezerra da 
Costa, matrícula nº 1200598, nomeado no cargo de Diretor de Compras da Câmara 
Municipal de Icapuí. 
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 
2025 a janeiro de 2026, que serão gozadas de 05/05/2026 a 03/06/2026, voltando às 
atividades a partir do dia 04/06/2026. 
Art. 2º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como 
Diretor de Documentos e Arquivo serão desempenhadas pelo Sr. Francisco Hélio 
Alexandre Silva Junior. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí – Ceará, 04 de maio de 2026. 
Normando Nonato da Silva 
Presidente