norma nº 46/1989

DE ICAP
046 ]s4
LEI Nº 14/89
a Câmara Municipal & Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo
seguinte:
PREFEITURA MUNICIPAL
COMO POVO RUMO UI, NOvO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE-
CUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO
VIGENTE ORÇ AMENTO, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que
a
LEI:
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo auto-
gizado a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suple-.
mentar de NCZ$ 833.300,00 (oitocentos e trinta e três mil e tre-
zentos cruzados
0. 01010012,01
3110
3130
. 3190
1º03070212.02
3110
3130
—-3230
3260
3280
4120
2, 13754282,03
: 3110
3130
4.08421882,06
3110
3130
5 03070212,10
3120
3130
5004181122,11
3110
5137644810 33
4110
5. 10603292,12
3130
5. 10603261,23
4110
novos), para reforço das seguintes dotações:
FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Pessoal Ele RBS TAS Do dE A PCENCAS 40.000,00
Serviços de Terceiros e
Encargos Sc odde ae sieid aee rea NOZO 2.631,00
Diversas Despesas Custeio. eecNCZÊ 8.800,00
FUNCIONAMENTO DA ADHINISTRAÇÃO GERAL:
Pessoal Edo so esa E adote cio desc NOAS 100.000,00
Servo Terceiros e Encargos» «o «NCZB 190.000,00
Transferências a Instituições
Privadas cococesecaser nene soc NCZÊ 2.500,00
Encargos da Dívida Interna «coNCZÊ 20,000,00
Contribuições para o PASEP, oo NCZ$ 25369,00
Equip. e Material Permanente. NCZ% 40.000,00
FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE
Pessoal Soode are ec do Sds OC UOLO 40.000,00
Serviços Tere. e Encargos ceecNCZ$ 72.000,00
FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1º GRAU
Pessoal SE colei DN dedo alo eo ANOS S 150.000,00
Serviços Tere. e Encargos eo «NCZS 250000,00
FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE OBRAS PÚBLICAS
Material de Consumo co. cce co NOZÊ 50.000,00
Serviços de Terce e Encargos. NCZ% 55.000,00
FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO
Pessoal ES TS E Sioialereo o! oO NORS 5.000,00
DRENAGEM E SANEAMENTO
Obras e Instalações eu i osioido e NOZP 20: 000,00
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE UTIL. PÚBLICA
Serviços de Terceiros e Encargos. .
MA Voa do aloe eeaa Cl so seus oe NCAS 10.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Obras e Instalações .0 000000 «NCZ$ -: 10.000,00
TOTAL Sosa Se SEADE o CR Moita dINOZS 8330 300,00
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará
))
2
“PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICAP
COMO POVO RUMO UI, NOVO
Art. 2º - A despesa decorrente da abertura do !!
crédito de que trata o artigo anterior será coberta com a anulação
das seguintes dotações:
2.13754281.03 - CAMAPANHA DE MEDICINA PREVENTIVA
4110
4120
3. 15814862,04
4120
4220
3.15824922505
4130
5:04181122,11
4120
5. 03070251.05
4110
5 04181121.08
3130
5. 05221361.09
4110
5. 08420251,12
4110
5. 08420251,13
4110
5008462281, 14
4110
5. 08482471. 16
4110
50 10573161,20
3130
5 10573171,21
3130
5010585751,22
4110
5e 10603281,'24
4110
5011623461625
3130
4110
5911623471,27
4110
5.11633531.28
4110
50 11653631,29
4130
5. 13764471,31
4110
Obras e Instalações 0000000000 00 ICS 6. 000,00
Equip. e Material Permanente deo«NCZ 45000,00
FUNCIONAMENTO DOS PROG. DE ASSIST. E P. SOCIAL
Equipe e Material Permanente. e oo NOZ& 6.000,00
Aqui sição de Outros Bens de Capi- .
tel já em utilização, seo 00000000 NOZÊ 2.000,00
FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE PREV. SOCIAL
Investimentos em Regime de Execu-
ção Especial. .ccccecoso cc os eco ca cNCZÊ 368.800,00
FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO
Equipo e Material Permanente. . e « NCZ$ 10.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE FRÉDIOS P/ADM MUNICIPAL
Obras e Instalações eae bos era colo NOZS 20.000, 00
PROMOÇÃO E EXTENSÃO AG: É
Serviços de Terceiros e Encargos.NCZ& 5. 000,00
CONST. INSTo E AMP. DE SIST. DE TELECOMUNICAÇÕES
Obras e Instalações ccecesco soco NCZS 8.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO P/O ORGÃO MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO
Obras e Instalações cc. 0 coco 0000 NCZÊ 40.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE U, PRÉ-ESCOLARES
Obras e Instalações ceccorso co. 0 «NCZS 20.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE PÇAS. DE ESPORTES
Obras e Instalações c..c cos co. eo «NCZ$ 30.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
Obras e Instalações ceosoc or co ca NCZS 10.000,00
INCENTIVO À MELHORIA DA HABITAÇÃO URBANA
Serviços de Terceiros e Encargos. NCZ& 10.000,00
INCENTIVO À MELHORIA DA HABITAÇÃO RURAL
Serviços de Terceiros e Encargos. NCZ& 10.000,00
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Obras e Instalações cocos sc oca sc o NCLR 240 500,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
Obras e Instalações ceccecoc ooo coNCZÊ 20.000,00
INCENTIVO AO ARTESANATO
Serviços de Terceiros e Encargos.NCZ% 9.000,00
Obras e Instalações cecosoc os cce sNCZS 20.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE MATADOURO FÚBLICO
Obras e Instalações cccocecocr se NCZÊ 20.000,00
CONST. INST. E AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS P/FEIRANTES
Obras e Instalações ..ccoc eco 00 o NCZP 10.000,00
INCENTIVO AO TURISMO
Investimento em Regime de Execu-
cão Especial Gocce ses cs ss coco or roMOLS 60.000,00
CAPATAÇÃO E ADUÇÃO D'AGUA ,
Obras e Instalações cocoe cor oo 0ooNCZS 30.000,00
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará
“PREFEITURA MUNICIPAL
DE ICAPUI
COMO POVO RUMO AONOVO
5.13764471.32 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVANDERIAS
4110 - Obras e Instalações .. cc. 0000800000 s0NCZ$ 25.000,00
50 15814871.34 — Ea INST, E AMPLIAÇÃO DE CENTROS SOCIAIS E COMUNI
TÁRIOS
4110 - Obras e Instalações coco coco 00000 00 e NCZb 150000,00
5,16885341.36 — CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
4110 - Obras e Instalações cc. cc co 00000000 oNCZ$ 50.000,00
TOTAD ceccococcscococcssioc ros oco cascas nas 0000006080N0ZÊ 0330 300,00
e Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
E PAÇO JÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAFUÍ, aos 28
ie setembro de 1989
Francisco José Thizeira
PREFEITO MUNICIPAL
ilme/*
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará