| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1989 |
| Date | 1989-12-18 |
| Ementa | Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. |
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oualga LEI Nº 17/89 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI COMO POVO RUMO AONOVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXE CUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO"! SUPLEMENTAR QUE INDICAS O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÉ; faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a aeguinte: LEI: Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo awtori zado a abrir adicional ao vigente orçamento; o crédito suplemen-! tar de NCz$ 3485000500 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZADOS * ções: 1 03070212 02 3110 2 13754282 03 3110 4 08421882 06 E 3110 4 08482472 09 3130 5 03070212 10 3110 3130 5 04181122 11 5 10603292 12 3110 3120 3130 NOVOS))! para reforço das seguintes dota-! FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Pessoalccosocsoss 000000000 0060 0 *H0L$ 266000500 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE Pessoalcccscoconcoc ore c o socos. 0 NOZ$ 4205000500 FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1º GRAU Pessoal. cc cecccccsrcccrco rece oo eo NCZÊ ILOOOFDO FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS Serviços de Terceiros e Encargos.NCz$ 7.000,00 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE OBRAS FÚBLICAS Pessoal. cccccccrcocos cc or os cocos H0ZÊ 20000700 Serviços de Terceiros e Encargos.NCz$ 20000500 "FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. Pesscaloccoccccoco soc co rose eso NOZES | 50000300 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Pessoalo ce ccosecro soco 00000000 0 ANUL$ | 1AS000J00 Material de Consumo. cce cce soco eN0ZS 29000500 Serviços de Terceiros e EncargoseNCzb 5000500 Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI COMO POVO RUMO AONOVO 5 10585751 22 — 4110 — ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS Obras e Instalaçõeseoo «cc oco o cNCZ$ 1340000,00 ROTAS seo o nisico 0 em dire olco co vonso o» mese sd 00 das DOZA 3486000,00 Arte 2º — A despesa decorrente da abertura do |! crédito de que trata o artigo anterior; será coberta com a anula ção das seguintes dotações: 1 03070212 02 - 3260 - 4120 — 4140 — 4220 — 2 13754281 03 — 3130 — 2 13754282 03 — 4220 — 3 15814862 04 — 3120 — A 08421882 06 - 4120 - 3230 - 4210 - 4220 — 4 08431882 07 — 4220 — 4 08462232 08 — 4120 — 4 08482472 09 — 3110 — FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Encargos da Dívida Interna. «eo «NCz$ 44000500 Equipamentos e Material Permanente N0z$50.000,00 Conste ou Aumento de Capede EmpeIndeou Agreceose cccorco cce rocr sr cos 0 00 0000400000 NCZS 20000,00 Aquisição de Outros Pens de Cape já em Uticcccos 0,6 cliiaraioro [60 alo ojuiaidia sin iá alo a 6/0 0.0.0 /0/0 6,0/0 0 A NQAR NÃo 000400 CAMPANHA DE MEDICINA PREVENTIVA Serviços de Terceiros e Encargos.. N0z% 6.000,00 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE Aquisede Outros Bens de Cape em Utilização.cec.e doencas dao aço coros soco o e so ora vo» NOZH 5000000 FUNCIONAMENTO DOS PROG DE ASSIST E PROM SOCIAL Material de Consumo... ce. 00000... ««NCZ$ 20000500 FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1º GRAU Equipamento e Material Permanente. .NCz$ 5. 000500 Transferências a InstePrivadas. «ee«NCZ$ 2.000,00 Aquisição de Impveis.s.e co canos 0. e NCZb 30 000,00 Aquisição de Outros Bens de Cap. já em Util...co ccccce cce ces corso esco te so os. se NOZA D6000,00 FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 2º GRAU Aquisição de Outros Bens de Cap já em Utile..eve Co Ceotto do moto oo maio eso ce no. osso NEBRLO 000,00 FUNCIONAMENTO DOS PROG DE EDUC FÍS E DESPORTOS Equipamentos e Material Permanente.NCz% 3.000,00 FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS Pessoalo cc corescor cos 0009002006 NUZS 5 000500 Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará