norma nº 50/1989

REFEITURA MUNICIPAL
DE ICAPUI
COMO POVO RUMO AONOVO
050/89
LEI Nº 18/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER!
EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL
AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉ
DITO SUPLEMENTAR QUE INDICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atri
buições legais,
DECRETA:
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori-
zado a abrir, adicional ao vigente orçamento; o crédito suplemen-
tar de NCz& 550000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL CRUZADOS NOVOS), pa-
ra reforço da seguinte dotação:
O 01010012 01 - FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3110 - Pessoal. cocosoesocoseca socos es eNOZÊ 55.000,00
Arte 2º — A despesa decorrente da abertura do cré
dito de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação!
das seguintes dotações:
1 03070212 02 - FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
3190 - Diversas Despesas de Custeio. NCz$ 1.000,00
3260 - Encargos da Dívida Interna... NCz$ 10.000,00
2 13754281 03 - CAMPANHA DE MEDICINA PREVENTIVA
3130 - Serviços de Terceira e Encargose. ccccocccsssoces
percorrer core cosas sor cocos ce cNOZP 50000,00
5 08462281 14 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS DE
ESPORTES
4110 - Obras e Instalações. eco coco o cNCzb 6.000,00
3 15814862 04 - FUNC. DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA E P. SOCIAL
, 3110 —- Pessoal... cccoro receoso oco soc sNCZÊ 40000,00
5 10603261 23 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
4110 - Obras e Instalações... sco. ce sNOZ$ 70000,00
5 13764471 31 — CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA
4110 - Obras e Instalações... ... oco «NOZ$ 13.000,00
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones. 421.1844 - 421.1598 - CEP 62.808 Icapuí - Ceará
RUA MUNICIPAL
| DEICAP
COMO POVO RUMO U Novo
5 13764481 33 —- DRENAGEM E SANEAMENTO
4110 — Obras e Instalações. cc. co 000000 o«N0ZY 9.000,00
DONA» 000000 0/00/0004 0900000 4180000000 AGA a qieaá soe jo NOR 55.000,00
Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrérios.
PAÇO DA PREFEIT! MUNICIPAL DE ICAFUÍ, aos 18"
E de dezembro de 1989.
rancisco José) Tek!
PREFEITO MUNICIPAL