norma nº 63/1990

PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOJORUMOKJNOVO
oG~fqo
LEI N2 Ol.1/90
ALTERA O ANEXO II A QUE SE BEF
RE O -iAJil!. 21 DA. LEI .lfil l.4 ~
ll DE DJi!zmvrBRO DE 198-6.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICA.Puf, :f'aço saber
que a~Municipal. de _Icap~. a.provou e eu sanciono e promuJ.go
~ seguiniie::.
L E It
_ Art,. 12 ... o Anexo II a que se ref.ere o art.'
2A 4a Lei ,ng 14, de 3l de de:aembro de 1986, p•sa a vigorar na
foma do Anexo ~001 parte integrante desta Lei.
Art. 2Sl - Esta Lei en:tr~em vigor na date.*
de sua publie~io, exce-to quanto aos seus efeitos :r, nam:eiros que
retroagirão a 11 de abril de 1990,.
Art,. .3e - Revogam-se as d;isposiç-Ões em con-'
#
trãrio.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPtq, aos
04 de junho de l.990-.
p
Praça Adauto R6seo, 209 Fones: 421.0844 - 421.0598 CEP 62.808 lcew( - 0tanl
~~-r~A ~CIPAL
DE ICAPUI
COMOPOVORUMOAONOVO
ANEXO ONICO DE QUE 'l'RA'l'A A LEI N90ll , DE 04 DE junho DE 1990.
FUIV('ÍIO GRll'l'IFICADA !VÍVEL RBMUNERAÇÃO
Di.re toi: Escolar> com até 250 alunos DE-1 200 B'l'N
Di11et011 Eeco lav 00171 251 a 450 alunos DE-2 250 B'l'N
/} 1'. r•r· L.o t' l·.'::<'olcn· com mais ele :1 :).u alunar; D/:.,'-3 300 B'l'N
FRANCISCO JOS!J
Prefeito Municipal
1 11 15rJn r, •