norma nº 64/1990

-PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPO.o RUMOKJN()IJO
004 lqo
LEI NQ 012/90
,,.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER E..1:ECU- "-----
TIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGEN￾TE ORÇA!-dENTO, O CRÉDITO SUJ>TJfilVIEN￾TAR QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPTJt., faço saber que a
Câmara Municipal de Ica:p1J% aprovou e eu sanciono.e :promulgo a se~
te:
L E I: -
200.000,00
60.000,00
40.200,00
500.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
12.900.000,00
1.200.000,00
900.000,00 ·
5~100.000,00
' 3.000.000,00
1.000.000,00
900.000,00
3250 -
3280 -
4120 ....
4220 -
Art. lQ - .Fica o Chefe. do Poder Executivo autori￾zado a abrir,' adicional ao vigente 'orçiàm~hto, o crédito aup.Lement az-J
no valer de Cr$ 82.150.000,00 ·(Oitenta e dois milhtes cento e cinI
ta mil cruzeiros), para reforço das segu.intes dotações:
O 01010012 Ol - FUNCIONA.1\:1.EN"TO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
3110 - Pessoal•••••••••••••••••••••••••Cr$ 4.270.000,00
3120 - Material de Consumo •••••••••••••Cr$ ~- 80.000,00
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos••• Cr$ 120.000,00
4120 - Equi:p. e Material Permanente •••• Cr$ 80.000,00
l 03070212 04 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
\ 3110 - Pessoal••••••••••••••••••••••••• Cr$ 9.800.000,00
3120 - Material de Consumo ••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
3130 - serv, de Terceir0s e Encargos.:•• Cr$ 2.400.000,00
3190 - Diversas Despesas de Custeio•••• Cr$· 300.000,00
3230 - Transferências a Instituições
Privadas• • ·• ••- ••••••••••••••••••• Cr$
Transferências a Pessoas•••••••• Or$
Contribuição para o PASEP••••••• Cr$
Equip. e Material Pe.rmanente•••• cr$
Aquisição de Outros Bens de Ca:pi
tal ji em U~ilização •••••••••••:cr$
2 13754282 06 - FUNCIONAMENTO DOS PROGRM~AS DE SA"ÇJ)E
3ll0 - Pessoal••••••••••••••••••• • • .-.• .Cr$
3120 - Material de Consumo••••••••••••• Cr$
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos••• Cr$
4120 - Equi:p. e Material Permanente •••• C:i;-'$, !
4220 - Aquisição de Outros Bens de Capi ·'
tal já em Utilização•••••••••••:cr$ 100.000,00
3 15814862 07 - FUNC. DOS PROGRAMAS DE ASSISffl"CIA E PROMOÇÃO soe±~
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos••• cr$: 650.ooo,oo
4 08411902 08 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO PRÉ-JÍSCOLAR
3J20 - Material de Consumo ••••••• ~ ••••• Cr$
4120 - Equ.i:p. e Materià.J. Permanenté'•••• Cr$
4 08421882 10 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
3116 - ~easoai••••••••••••••••••••••••• cr$
3120 - Material de Consumo ••••••••••••• Cr$
3130 - Serv. de Terceiros e Encargos••• cr$
4220 - ~uisição de Outros Bens de Capital
ja em Utilização•••••••••••••••• Cr$
Praça Adauto R6no, 209.Fones: 421.0844 - 421.0698 CEP 62.808 lc:apu( - 0Nrll
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOJORUM0/1/lNOVO
-2-
4 08431882 11 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO lVIÉDIO
3ll0 - Pessoal•••••.••••• ~ ••••••••••Cr$ 1.000.000,00
4 08462232 14 - FUNC.DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO F~SICA E DESPORTOS
3120 - Material de Consumo ••••••• ~ •• Cr$ 1.000.000,00
3130 - Serv. de Terceiros e EncargosCr$ 500.000,00
~ 08482472 i5 - FUNCIONArilENTO DOS PROGRAMAS CULTURAIS
3120 - Material de Consumo•••••••••• Cr$ 200.000,00
3130 - Serv. de Terc. e Encargos••••cr$ 100.000,00
4220 - Aquisição de Outros Bens de
Capital j'
em Utilização ••••• Cr$ 100.000,00
5 O 3070212 16 - FUNCIONATu'JENTO DOS PROG:R.AfJ.AS" DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS . . . . ' - <
3110 - Pessoal••••••••••••••••••••••ºr$ 2.200.000,00
3120 - Material de Oonsumo ••••••••• ~Cr$ 4.000.000,00
3130 - Serv. de Terc. e Encargos •••• Cr$ 900.000,00.
4220 - Aquisição de Outros Bens de
Capital j~ em Utilização.• ••• Cr$. . 100.000,00
5 10603292 17 - FUNO. DOS SERVIÇOS -DE UTILIDADE PÚBLIOA￾3110 - Pessoal••• ~•·••••••••••···•••ºr$ 3.150.000,00
3120 - Material de Consum.o•••••••••• Cr$ 200.000,00
3130 - Serv. de Terc. e Encargos•••• Cr$ 750.000,00
4120 - Equip. e Material :Permanente.Cr$ 300.000,00
6 0418ll22 18 - Fu.NC. DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUá
RIA
3120 - Material de Consumo •••••••••• Cr$ 750.000,00
3130 - Serv. de Terc. e Eneargos•••• Cr$ 150.000,00
3 10573161 09 - INCEl~TIVO À MELHORIA DA HABITAÇÃO URBANA
3130 - Serv. de Terc~· e Encargos •••• Cr$ 200.000,00
3 1057317110 - INCENTIVO À MELHORIA DA HABITAÇÃO RURAL
3130 - Serv. de Terc.' e Encargos•••• Cr$ 250.000,00
4 0842ll8l 18 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESC!
LARES
4110 - Obras e Instalações••••••••••Cr$ 2.500.000,00
4 08462281 21 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS DE ES￾PORTES
4110 - Obras e Insta1.açÕes •••••••••• Cr$ 1.000.000,00
5 09512681 29 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AM:PLI.AÇÃO DE SISTEMAS DE ),',.
ELETRIFICAÇÃO URBANA
4110 - Obras e Insta.lações•••••••••• Or$ 1.000.000,00
5 10603261 31 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS
4110 - Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 800.000,00
5 10603281 32 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMl'LIAÇÃO DE PRAÇAS E JA_!!
DINS
4110 - Obras e InstaJ.a.çÕes •••••••••• Cr$ 1.000.000,00
5 13764471 33 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E .A.l'iD?LIAÇÃO DA REDE DE ABAS￾TECilí..ENTO D.'ÁGUA
4ll0 - Obras e Instalações•••••••••• Cr$ 1.500.000,00
Cont •••
Praça Adauto R6seo, 209 Fones: 421.0844 - 421.0698 CEP 62.808 lc:apu( · c..11
• •
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOJORUMONJNOVO
-3-
5 13764471 35 - CóNSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CHAFARIZES
4110 - Obras e Instala.çÕes.~ ••••••••••••• Or$ 1.000.000,00
5 13764481 37 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁ￾RIO
4110 - Obras e InstalaçÕes••••••••••••••• Cr$ 200.000,00
6 095J2691 42 - OONSTRUÇÃO1 INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ELE.rRl
FICAÇÃO RURAL .
4110 - Obras e InstalaçÕes ••••••• ; ••••••• Cr$ 3.500.000,00
7 11623471 53 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇJO E AMPLIAÇÃO DE MATADOURO PÚ-'
BLICO
4110 - Obras e Instalações•••• ••.,.•••·• ••• Cr$ 400.000,00
8 10585751 60 - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
4ll0 - Obras e Instalações ••••••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
8 16885341 63 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS
4ll0 - Obras e Insta1açÕes ••••••••••••••• Cr$ 4.000.000,00
.A.rt. 2º - A despesa decorrente da. abertura de Cr6di- . , . to de que trata o artigo anterior, se~ coberta com recursos previs￾tos no§ lº do art. 43, da Lei nº 4.320/64•
.,
Art. 3º - Esta Lei ent~em vigor na data de sua
publicação, exceto quanto aos seus efeitos que :retroagirão a 12 de
agosto de 1990.
. ,.., t , . Art. 42 - Revogam-se as dis:posiçoes em con ~10.
agosto de 1990.
PAÇO DA EITURA MUNICIPAL DE ICAPU(, aos 1j
1 DE IC!PU1
:reiro
PREFEITO MUNICIPAL
de
Praça Adauto R6aeo, 209.Fones: 421.0844 • 421.0698 CEP 62.808 lc:apu( • CNrd