norma nº 66/1990

r -
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOJORUMOK)NOJO
o6b/qo
LEI NQ Ol.4/90 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER
EXEOUTIVO 4 ABRIR, ADICIONAL
AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRL
DITO SUPLEMElffAR QUE INDIOA.
O PREFEITO MONIClPAL DE IOAPU1, faço saber que
Câmara _Municipal. d-e IeapUÍ çrovou e eu sanciono e promu:Lgo a s
guinte:
1
1
LEI:
A:rt.. 10 - Fica o Chefe· do Poder Exeautivo autorizad ·
ª~~brir. dieio~ ao vigente orçamento,, -o crédito suplementar
.
v~~ de Cr$ 4 • .350.000,00 (Quatro milhÕe:s,. trezentos e cinq'tlBnta•
mil.: cruzei.roe), para refo~(}O das seguintes dotaç.ões:
. . \.
1 03070212 04 .- FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3230 ... Transf. a Instituições Priv. CrS 2000.00o.oo
-2 13754282 '06 - FUNCIONAMENTO DOS PRO-GRAMAS DE SAtmE
3130 - Serv. de Terceiros -e- Ene. •·• .CrS l. .500.000,00
3 1057srsi 09 ,.. INCENTIVO À MELHORIA DA HABITAÇ.XO URBANA
'
.3130 - Serv•. de Tire. e Encargos •••Cr$ 600.-000100
3 10573"17110 - INOEN'TlV'O À MELHORIA DA HABITAÇXO atJRAL
. ' '
.3130 - Sarv. de T-e:rc. e Encargos •· ••.Cr$ 600,.,000,éó
4 08421882 .10 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ' '
)l30 - Serv. -dê Terc. e· Encargos ..,.~Or$ 1.200.000,0-0
. . ,
4 08431882' ll- FUNCIONAMENTO DO ENSINO, BDIO
3130 - Serv.. ele Terc. e Encargos •. uCr$, ·25-0.000.,00
" .,
Art .. 21 .. A deape,aa decorren-te 'ela abertura de creai:
to dfi qu.é trata o a:r.vtigo .anterior, será coberta com recura-o-a pre•·
vistos n-o § J.Q do art. 43i da Lei ne 4.~0/64.,
Praça Adauto Róseo, 63 Fones: 421 1844 CEP 62,810 lcaput'- Ceará
j
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOJORUM0/1/JNOYO
Art-. Jl? ,_ Es-ta Lei entrará em vigor na d-ata de sua P"?-
b1i-cação.
-
PAÇO DA PREFE TURA MUNICIPAL DE- ICAPUI'~ aos 28 -de
tembr-0 de 1990.,
ICAP01 ,., ,
--------f-,----->..L---
Francisco csé Teixeira
PREFEITO MUNICIPAL
~ se￾Praça Adauto Róseo, 63 Fones: 421 1844 CEP 62,810 lcapu(- Ceará