| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1990 |
| Date | 1990-12-03 |
| Ementa | Altera o anexo II da Lei nº 41 de 13 de junho de 1989. |
| native_id | 494 |
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PREFEITURA DE ICAPUI COMOPOJORUMON)NOJO Obtg }~o· LEI N2 016/90 ALTERA O ANEXO II DA LEI N2 09 DE 13 DE JUNHO DE 1989. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPU!, faço saber que a Câmara Municipal de Ica:puÍ aprovou e eu sanciono e :promulgo a seguinte: L E I: Art. 12 - As funções gratificadas constantes do anexo II da Lei n2 09 de 13 de junho de 1989t passam a vigorar na forma do anexo único, parte integrante desta Lei. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na àata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIP.AL DE ICAPUI, '.t aos 03 de dezembro xeiro. PREFEITO MUNICIPAL Praça Adauto Róseo, 63 Fones: 421 1844 CEP 62,810 teapur- Ceará PREFEITURA DE ICAPUI COMOPOJORUMOKJNOYO FUNQOES GRATIFICADAS ANEXO tlNICO DENOMIN AO UANT. N1VEL VALOR Llhefe de Serviço 04 FG-1 Baseado Art.100 Lei Orgânica hefe Serv.Telefônico 01 FG-1 Baseado Art.100 Lei Orgânica hefe de Setor 19 FG-2 Baseado Art.100 Lei Orgânica Adm. de IV!erca.do 01 FG-2 Baseado Art.100 Lei Orgânica Adm. de Posto de Saúde 04 FG-3 Baseado Art,100 Lei Orgânica Enca.r.t'egado de INCRA 01 FG-3 Baseado Art.100 Lei O A • rgamca Secretário da JSM 01 FG-3 Baseado Art .100 Lei Orgânica D IcapuÍ 03 de dezembro de 1990. DE ICAP01 Praça Adauto Róseo, 63 Fones: 421 1844 CEP 62,810 lcapuf • Ceará