norma nº 77/1991

PAÉÂ:ITURA
DE ICAPUI
COMOPOYORUMONJNO\tO
llJ NI2 077/91
AUTO~JZA A AFJLJAÇJO DO MUNJCjPJO Dl
JCAPUj À A55OCJAÇÃO 005 MUNJCjPJO5 DO
VAll JAÇUA~JBANO - AMUVAlé é DÁ OUT~A5
P~OVJDLNCJA5 co~~llATA5.
O P~lFlJTO MUNJCJPAL Dl JCAPUj, faço 4aben que'
a Câmana Municipal de Jcapul apnovou e eu 4anciono e pnomul90 a
4 e9uin:t. e:
l l J:
An:t.. 1!2 7 Fica o Pnefei:t.o Municipal au:t.oniJado a
afilian o Municlpio de Jcapul à a44ociação do4 Municlpio4 do Vale
Ja9uanibano - AMUVAll, podendo pana tanto pnatican todo4 04 ato4
nece44anio4, inclu4ive a44inan a ata de 4Ua con4:t.i:t.uiçao.
cnédito do FPM, cneditada dia 10 de cada mê4, tendo 4eu valon
conni9ido men4almen:t.e pelo lndice do 9ovenno.
Ant. 2f2 - Fica o Pnefei:t.o Municipal au:t.oniJado'
a di4penden men4almente a impontância equivalente a Cn$ .
80.000J00 /Oitenta mil cnu1eino4) a pantin de junho de 1991, da
cota do FPM tnan4fenida ao Municlpio, como contnibuição à 4Ua pan￾ticipação na A44ociação.
Pa~á9nafo Único-- A con:t.nibuição 4ena de4con:t.ada da 1g pancela do
An:t.. Jfl - Fica o Banco do Bna4il 5/A au:t.oni1ado'
a neten da4 pancela4 do FrM :t.nan4fenida4 men4almente ao Municlpio,
1
a impontancia conne4pondente à contnibuição Municipal pana a A440
ciaçÇI.o.
raná9nafo Único - O even:t.ual de4li9amen:t.o do Municlpio da A44ocia￾ção, não impedi~á a netençao conne4ponden:t.e ao mê4 em que o me4mo
4e f.onma,li..Jan.
Ant. 4f2 - A4 de4pe4a4 deconnen:t.e4 de4ta lei, 4e￾nao cobenta4 com do:t.ação já con4i9nada4 no onçamen:t.o de4:t.e Municl￾pco ,
PRAÇA ADAUTO RÕSEO 63, FONES: 421.1598 · 421.1844 CEP. 62810 ICAPUI-CE
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOYORUMONJNO\tO -2-
A~~. 52 - [4~a lei en~~a~a em v~90~ na da~a de
4Ua puólicaç;o, ~evo9ada4 a4 di4po4içÕe4 em conz~á~io.
PAÇO DA P~éFéJTU~A MUNJCJPAL Dé JCAPUJ, ao4 OJ
de junho de 1991.
PRAÇAADAUTO RÕSEO 63, FONES: 421.1598-421.1844 CEP. 82810 ICAPUI-CE