| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1991 |
| Date | 1991-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica |
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. -~ .,, -, ·• - / : ,-e ,, PR~FBIURA DE ICAPUI COMO POJO RUMO/IONOVO LEI Ni 090/91 AUTORIZA AO CHE.t!--i:E DO PODER~ CUTIVO A ABRIR, ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, O CRiI)Iro , ESPEC!.A.L QUE INDICA;" D O PREFEITO IL'íONIOIPA.L DE IOAPUt, faç·o· saber· que câmara Municipal de ·Ica:pu,4: aprovou e eu sanciono e promulgo a s gu.inte L E I: Art;· 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriz do a abrir,; adicional ao vigente orçamento, o or,dito Especial d. Cr$ 1~000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros), criando a seguinte d tação: 8 16885351 39 - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE 4110 - Obras e Ihstalações ••••••••• Cr$ 1.000.000,00 A.rt. 22 - As despesas decorrentes do Cridito de trata o artigo anterior serão cobertas com a anuJ.a.ção da segu.int dotação: 8 16915712 17 - MA!."'ífUT ENÇÃO DOS SERVIÇOS -DE TRANSPORTES URBANOS 3130 - Serviços de Terc. e Encargos,.Cr$ 1.000.000 ,oo A.rt.· 3t - Éata Lei entra.xi em vigor na data de sua, publicação, revogadas as disposições em cont~ie. DE ICIPUf ___,.., PAÇO D.4. P. . 1:1EITURA Mu11ICIPAL DE ICAPI.Jt, aos 29 de outubro de l99l. _,. PRAÇAADAUTO RÕSEO 63, FONES: 421.1598 · 42l :1~~Ef. 62810 ICAPUI CE