norma nº 109/1992

PREF=EITURA
DE li._;APUI
COflllOp,t:i\.'Q HUMON)NOt/Q
Lei r
1º 109/92
... DISPOE soms .AS DIH.E'rRIZES ORÇA￾MENT~RIAS PARA O ANO DE 1993 E
D.,( OUTHAS FROVID:ÊNCIAS.
O PREFEITO MUHICTP.A L DE ICAPU:f
FAÇO SA:MR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPU!, aprovou
eu sanciono e pronulgo a aegu.inte Lei.
\
D E C R E T A:
~i:::-'=7t.:-:-::."~:--.•~~ ~~T'T•'fTT-.-, .,.
.,.. __ --------• ....-.. .. ::,:.· ... ·.· •.._:. ··.r:. -:.
Art~ .i 11 - Nm cumprimento ao disposto nu
r lf •
OrganJ..C.::i do
;-iunic:Ípío, aio fL.J.das as Diretrizes Orçamentarias para O exercício I
é'inanceiro de 199 :> 1 compreendendo:
X - or-ã.entaçao pava n Crrç?..m.en-to anual do Município, inclusive
concess~o de cr~ditos &dicionais;
II - dispoaiç;ee Dobre alteraçoes na legislaçio tribut~ria.
para
DAS DIRETRIZES PARA OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍJ?IO
SEÇÃO I
J;AS DIRETRIZES GERAIS
Art. 2º ... Ficam estabe Iec í.daa nos termos desta I.ei, as
,
1}iretrizes Gerais para a elaboraçao dos orçamentos do Municipio para'
o exercício f'intm\.-: c•i-r·o de 1993e
Art. "!-º - No Projeto de Lei Orçament?..ria, nao poderao sP.r
fixadas despesan i,em que estejam definidas as fontes de recursos.
,.
servarao em seu c-n j unto , as segu.in~t::::J uu11ú.i..1y,:i..1ci~
I - 0:.1 objetivos e metas do Governo Mtmicipal para o exer-
,~{cio dR 1993, d· VP.m ober'lecer AS prioridade definidas ria Lei Orçamen￾tária em conaonanc í.a com as diretri.zes fi xada a ne sta Lei.
----------···- --------- -
...
PREFEITURA
---- · ~.. ,--DE-1<)A-Po~-- --- ---------- -- ------- ..- - ··--·-- -
COMOPOVORUM8NJNOVO. d' d . draí . t t· II - deverao ser 1n ica as as regioes a 1n1s ra ivas,
ou seja, distritos, vilas, povoados, sítios etc, beneficiados pelos
projetos.
Art. 6º - A manutençio de atividades terá prioridade SQ
- tre as áreas de e xpansao ,
~ Art. 7º - Os projetos em fase de execuçao terao preferen
eia sobre novos projetos salvo, relevante interesse público.
Art. BQ - A Lei Orçamentária espe~ificará a receita até
o nível de sub-alír1ea e a despesa será discriminada a nível de:
I - un ídade orçamentária, com detalha.mento a nível de
,.
elemento economico;
II··- classificaç;o funcional programática, com detalha-'
, ~ / mento a níve L de f'unç ao , programa, sub-programa, projeto e ou ativida￾de;
...
Parág.r.-afo único - a classificaçao funcional programática
\
poderá ainda mais, para efeito de gerenciamento e controle interno,
descer ate a nível de aubpr'o Jeuo ou aubatí.v íd ad= , desde que os reeyiP.~-
tivos objetivos sejam distinguíveis e mensuráveis•
..,
SEÇAO II
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art .. 92 - O Orçamento abrangerá os poderes do Município,
seus fundos, orgàos e entidades da adminstraçáo direta e ind.ireta, seg
do observadas as dtretrizes específicas de que trata este capítulo.
~· ,~
Art. 10 - Na fixaçao das despesas, serao observadas as
diretrizes c ona ten.t.e s d.o anexo I, parte integrate desta Lei, ressalvaa
do que o anexo abr-ange apenas as prioridades, nao esgotando o elenco '
de açoes deaenvo Lvttae pelas unidades e portanto, nao representando
....
restriçao aquelas üa.o-relacionadas.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ')RÇAMENTO D.A SEGURIDADE SOCIAL
Art. 11 - O Orçamento da Seguridade Social abrangerá os
orgaos e unitl'ades orçamentarias, inclusive fundos, fundaç;es e autar-'
quias que atuem nas áreas de saúde, inclusive de saneamento básico, 1
✓•
previdencia e asaiat~ncia social.
, PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOVO RUMOKJNO\IO
--------- --- --
-
◄-.
--- -
--.• ,••
---
•
. -·
-
---.--.._.. --.,,.~~-•···· ~-- . ·----~--- ., --,~-. ·.·•- ----- --
Art. 12 - Na elaboração do Õrçâmento -dà--Seguridade Social ,
serão observadas as diretrizes específicas de que trata este capítulo.
Art. 13 - As receitas compreenderao os recursos originados •
de receita Ordinária do Tesouro Municipal, e t'.ransfer:ncias da Uniao
e do Estado.
w ~
Art. 14 M Na fixaçao das despesas serao observadas as dire-•
trizes constantes no anexo II, parte integrante desta lei, ressalvando
~ue estão contempladas apenas as prioridades, nao representando port8!!
-to, restrição as ações não contempladas.
CAPÍTULO II
DAS ALTRRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 15 - O Poder Executivo enviará a c;mara Municipal, no
prazo de 06(seis) meses após a vig;ncia da Lei Complementar prevista'
pelo artigo 146 da Constituição Federal, projetos de lei dispondo SQ
bre as alterações da legislação tributária do Munic:lpio, objetivando •
principalmente:
I - ajustar a legislaçio tributária vigente aos novos dÍtames impostos
pela Constituição Federal, pela lei Orga.nica do Município e pela ~i
Complementar de que trata o ~caput~ deste artigo; .
,1' - , ,
II - adequar a trib~taçao em funçao das caracteriaticae proprias do Mu
, -- ~ . nic1pio e em razao das alteraçoes que vem sendo processadas no contex￾to da economia na~ional;
III - continuar o processo de modernização e simplificação do sistema'
tributário munici.pal.
CAP!TULO III
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 16 - Na Lei Orçamentária Anual para 1993, a discrimina-
... çao da receita e da despesa, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, far-se-J conforme o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS: Ae .ceoeitaa dos orçamen·toa de que trata este artigo, se￾rao descriminadan obedecendo o disposto na I.et Complementar D Federal'
que institui norr~.as gerais de Direito Financeíro.
II - DESPESAS: As despesas doe Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,
~-
aerao descriminadas observando o disposto na Lei Complementar Federal'
que institui normas gerais de Direito Financeiro.
f •
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOVORUMONJNOYO .
ii￾Art. 17 - Esta Lei e;rrbrp.rá em vigor na da-ta do nua pt1bl_:h
caçào , revo_gadas as a. 'i.sposiçÕe~ em ·aonlirário.
de 1992.
PAÇO DA- PH.E::'EITUHA liTUJ'HCIPAL DE ICAFU:f, aos 05 de jwvio(
\
-,.,
p
1
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BM#WttiWS
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- 432.1200 : 432.1222 • CEP 62810•000 • lcapuf • Ceará • CGC 10.393.593/0J01•57
&Mf!:"-elMEEPMHE
'
!?raça Ada:.do Róseo, 63 • Fones: 432.110~
04 WfW#ti@ê:!MMH #dMWWilHH
TRABALHOS LEGISLATIVOS VOLTADOS AO
FUNC~O 01 - LEGISLATIVA
ORGANIZAR r EXECUTAR OS
' . I N T E F< E !:> i:; E D A P CJ P U L 1':i Ç ÃO ..
,··.
ANEXO I !)E QUE TRf.T~ A L~! >JO nr. nr- nr: 1992
ORGANIZAR r EXECUTAR FISCAI...IZAçio SOBRE AS AÇ8ES DO PODER•
'l,·· ~~XECUTlVCJ I"' DA MC1:A i''llH::TDl~A DA c~~Mr'.:\lrn"
(,i: ..~
'• •·';:·· i~EDEFINII~ () ·PRCJ,.JC'i'Cl DE CONDTRUÇÃC) [)C) PR[DID !:lEDE Dr, cr.,MARA
-;/t'.·~1} MUNICIPAL. ..
··.: ·: .,·;-:.
~-\
-~ FUNG~O 03 - ADMINl~TRA~~O E PLANEJAMENTO ,.-
F U 1... :1: T I C 10 D E C 1'.:\ P AC I TA Ç ?í O D C: 1~ E CU 1~ [;OS HUM{~ I·~ OS ,
A GERAÇ~O DE MUDANÇAS QUALITATIVAS.
COORDENAR A ELABORAÇ~O C O ACOMPANHAMENTO DO PLANO
P 1... LJ 1~ 1 t-1 N U t, 1... , Dr., 1.. E I D i::: D I 1~ E T R I Z E S D I< ç:r, M E:: N T t.í 1~ I t-1 S E D o S
ORÇAMENTOS ANUAIS, BEM COMO INFORMATIZAR A ELABORACXO DO
ORÇAMENTO NOS ClRG~ClS DA ADMINIS1'RAÇ~O MUNICIPAL, RE::ALIZAR 1
ATUALIZAÇGES E REVISGES ORÇAMENTÁRIAS, PUBLICAR RELATciRIOS
MENSAIS DE EXECLJÇ~O ORÇAMENT~RIA.
H [ A 1... I Z A,~ E S TU D C) i:; D E CU 1~ T o , M 1( D I C) E 1. .. D N G O P 1~ A Z U A ,~ E S P [ l TO D A
'
::; I TU A Ç í:, C) D [ 1) [ i:; [ M F) i::; ~-l H C) 1) A E CD N (J M I A D C) M l.J N I C :1: P I C) , El EM CU M D D AS
CONDIÇ6ES SOCIAIS. .
MAXIMIZAR AS REC[;~·qs MUNICIPAIS F □s·r·ER EFICA~ GERENCIAMENTO
DO FLUXO D[ RECURSOS FINANCEIROS A'IRAV~S DO APLRFEl~üAMLNlü
TfCNICO, DAS AÇGES DE CONTROLE E EXECUCXD 008 SISl'EMAS
FINANCEIRO, TRIBLJT~RIO r FISCAL DO MUNICiPIO E DO CONTROLE
I N TE F< N () , u T :i: 1. .. J z r:>1 ~-~ D C) (,', D M fÍ X I M C) o::; 1~ [eu,~ !;; C) ::; D(~ 1 r~ F' () 17< MÁ T I e A , o
1
f~ P E I< r:· E J (;; D t, M [ N TO D [ ,~ E CU,~ i:; o S HUM li~-~ o i:; E P ,~ D l) I ME:: N T D D E 1~ C CU R S O G
MP.1TEI~ 11-~IU"
DOTA j.· lx O Ml.JNIC:i:P r o :::,[: 1.:~1 su:rrEMA D[ l~ECLJIH;m; i·IUMANm, 1::: TODOS \
OS SEUS SU8SISTEM~S DE OESENVOLVIMENTO E ·rRE::INAMENTO ..
e (1 R 1\N T J R t1 p t, 1~ T l e j :) P.t ç; ?; C) p u p u 1... (, l~ E e P.1 r~ ,0, l s D E e C) j·•l u r~ I e P.1 ç; ?í () E N T ,~ E:~
,':i p ,~ [ F [ l T u 1~ í0 E /, . p C) p u 1. .. A ç; (.\ (J e D M IJ l !:; T (~ t; (.~ T ,~ 1~ N \:; p A 1~ F N e I A D (~ •
·t;_. DE!~ENVOl...!_,'EI~ UMA
!! .CONTRIBUINDO PARA
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FUNÇ~O 04 - AGRICULTURA
(,~ u X I L., l t-, ,~ NA'.:; ,; T l '.) :r. D(.', D E i:; D F r; EN V u 1... \.) l D ti r; p t-, ,~ t-, r:· l N ~; D [ ,~ [FC),~ MA'
AGR~RIA DENTRO DA COMPETANClA E:: CAPACIDADE DCi MUNICii~Io,
D (-~ r~ D C) M [ 1... H C) F< [::; e (:i j\/ 1) I e i::, [u p A 1~ (1 À MAi'-1 u T [ N ç; ;.; o D u H o MEt1 D C) e r-1 M p C)
ND MEIO l~Ul~AL ..
ATENDER PE~LJENOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVfS DA OFERTA DE
SEMENTES B~SICAS E FISCAL_lZAOAS, VISANDO MANTER OS NiVEIS DE
;:> 1~ C) D U Ç :i~ D 1~: P 1~ D D l.J T I V I D A D E f.~ D 1~ :1'. COLA H ..
:-1'
PROPORCIONAR~ POPULAÇ~IJ DE BAIXA RENDA, ATRAV~S OE FUNDO
ROTATIVO, ACESSO AOS PRODUTOS ALIMENTARES B~SICOS A PREÇOS
SUBSIDIADOS, ATRAViS DA OFERTA DESSES PRODUTOS.
F 1 S CAL. I Z (~ R C) T I~ (; N fl l ··;· U i· í U N J C l P A 1.. O E A N l MA I r; [ D t-, COM P (., /~ H t-, M [ N TO
DAS ATIVIDADES DE GEFLSA SANIT~RIA ANIMAL.
ESTIMULAR -A PRDDLJC~O DE HORTIFRUTIGRAGEIROS.
r:· O ME N T A!~ (.~ P C i:; C: •'! ..J U l·l T o (\ D i:; P E(~ U F N Dr; P [ H CAD Cl 1~ [ i:; , . D l:l ..J C T I VAN D D
AUMLNlAR A PRUOLJ~~U PESGuElRA DO MUN;Ci?IU.
FUNÇÃO 07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
APERFEIÇOAR O SISTEMA VI~RlO DO MUNICÍPIO, ATRAViS DA,
DRENAGEM, RECUPERAÇ~O, SINALJZAÇ~O E ALARGAMENTO DE VIAS,
CONSTRUÇ~O E RECUPERAÇ~O DE ABRIGOS E TERMINAL RODOVI~RIO.
D U T (.', 1~ U M U N I C :i P I D D E U MA I N F lx (~ .... [ S T 1~ U TU 1~ A U 1~ D A N t-, A T lx A VI'~ !:, D 1::: '
ATE 1~ F~ CJ !:, SAN I T t,; P I C) S E P ,~ lx (~UE:: S ECO 1... ó D I C O f; ,. l:J [ M C CJ M D I MP 1... E ME N T P, R
PLANUS DIRETORES DE DESNVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.
: .
:·;, FUNCÃO 08 ·- EDUCAÇÃO,. CULTURA E DESPORTOS
.
1~ ECUP ER AI~ E/DU l·lt:!~-1·t::ix A~; I N!:lTAI...AC:i:íES I'" EOU IP AME NTCJ[l
D E S T 1 N (.' D D D A E D'.. :(:: A Ç Ã D , CU 1.. TU F! A E E !:l P CJ 1~ TE:: , f✓ O f; C N T I D D D [ ·
AUMENTAR O NiVEL DE ATENDIMENTO C A QUALIDADE DOS SERVIÇOS,
PRESTADOS AOS MUNiCJPES NESTAS ~REAS.
GUILIFICAR E INCENiIVAR
A T 1~ A V 1:f; S D A M C 1... H D 1~ J (, APEI~ FE I ç;OAM[TCJ •
'1 "-1 1 t~:
,,,:~. . !t
i,.
D~~ G:::: Nl)DI... ly1
[)~
P :~ 1~ A ,J CJ V E t,! ~:l
Ef:lTE:: AP OI D
F~lCDI...AI~, DE
PEDAGÓGICO.
e t:, '.:: ·:: ~iC) rt.!~!!:) ~ ?-1 !::: ~1 ·r ~L. !:
1 :.'.JEl ! ... I!:(! , :~ ~:r', ... u:r N!)D u ,:~N FINO
F :·.".~UI.. TCJ':::. ('l P 111:i, .... i::·nr'.r)I t,1',l E A ED1 ICt,C:ÃCl ESP EC l AL..
CUMPRLENDE TAMB~M A DISTRIBUIGXCl DE M~RENDA
1...1\.,'IHW DIDt.íTICDf:; E DCl MATEIUAI... DE t,POIO f'
C) ::; P 1~ Cl F [ f; (;; Cl 1~ E !:> C M T Cl D A 13 t, U c.; r~ r:~ AS ,
NA REMUNERAÇXO r CURSOS QE '
r FORMAR F ESTIMULAR PROFISSIONAIS NA 6REA
C A p ,-~I C J T (.':1 /~ Ü C) .... C) t; p, l.J M M [ i... H () H (, T [ /~ 1) I i"\ [ N T C) t.1
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS.
FUNCÃO 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROMOVER O INTEGRAL APROVEITAMENTO DOS
i:;C)L..0"
D E:: E i:; P CJ 1~ T E!:, ,
PDPULAÇ~\Cl, ND ·
COM O ESTADO, OS
t ~R~ULOLóGILG ü□
CONSERVAÇ~O F A
RECURSOS DE ~GUA F•
CCJN\.,1
IMPI...ANTt,I~ F D r> C: n ,~ C I O ~~ t, 1... I Z A 1~ , [M t: ~~ I D
PRESERVAR O PAl'RJMÔNIO HISíóRICO, AR'lis1·1cu
MUNICiPIO, MEDIANTE A RESTAURAÇ~O, A
·- ~· REVITALIZAÇ~O DE 8ENS CUI..TLJRAIS.
,_i . ;~~-
li
• 1
OTIMIZAR O DESEMPENHO OA AGRICULTURA IRRIGADA, CAPACITANDO
1
T~CNICOS r l'REINANDO IRRIGANTES.
!:/ U n r: J D 1 1~ 1~ F M C O i'-1 \J E:: N I o CD M O l.J T 1~ AS E: 1:; F [ 1~ O !J D L U U V E 1~ l'-1 U , T É C N I C t, ,
E F :r N t-1 N e i::: J 1~ t, M i::: N T [. A J M p 1... A N T r., G: A u 1.) \.) l:i \:j .1: b 1 1::. M f1 s j) i:~ i p ix :;: Ci (1 ç; ~~ Li
P r~ 1~ (.; o P [ O U E:: N D P i~ CJ D U T U P , r~ T 1~ (;
1
)F.~ \:; D ,~ ,{; (~ U I !;; I ç: ;;~ C) D E E: <~ U P t-', M 1::: N TO !:>
[)E IRRIGAÇ~O E CONSl'RUÇXO DE CANAIS, DRENOS E POÇOS.
DE ARMAZENAMEN·ro D'AGUA PARA A8AS'l'ECER
ATRAVfS DA CONSTRUçio DE CISTERNAS,
SIMPLIFICADO, E DA RECUPERAÇXO E
t,·
DE:.
(.~TUAÇ:?.:ío v:r.E;ANDO ACJ
ATRAV0S DE AÇGES
SANEAMENTO 8~SICO E'
NA MEDIDA DE SUA COMPET@NCIA E
MUNICIPAL DE IRRIGAÇ~Oj BENEFICIANDO
p ,~ D M C) l..,I E 1~ ' r-, p () l A ÍJ. [" p t, ,~ T I e I p A 1~ D [ F: VEM T o i:; ,. e() M 1
.) l ;:; T A
D I V U 1... (3 A Ç Ã U D OS P l~ oD U T D i3 1~ E G l o NA I b •. A B ,~ l N D D CANA I !:>
AMPLIAR A CAPACIDADE
AS COMUNIDADES P~RAIS,
ABASTECIMENTO DrAGUA
"Ml'1 L ·1· A'",.,(') l')I"' AG' l J 1·· , ... (" I"! ... , , ·· t.,tf.!t . . ::, " / . )t:. ,·) .,
DESENVOLVER ESTUDOS SIS'fEMAl'ICOS SD8RE O MERCADO DE TRABALHO,·
IDENTIFICANDO OS NiVEIS DE DESEMPREGO E SUB-EMPREGO ATRAVéS
DA REALIZAÇAO DE PESQUISAS NO MUNICÍPIO E NA PUBLICAÇ~O OE
DOCUMENTOS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO.
APOIAR T~CNICA E FINANCEIRAMENTE PROGRAMAS VOL'fADUS PARA A:
GERAÇ~O DE EMPREGO E RENDA.
FOMENTAR A IMPLANTA~~Ll DE MICRO EMPRESAS COMUNll.~RIAS.
TREINAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES, PROMOVER ENCONTROS E
DEBATES SOBRE GUESTijES URBANAS.
DEFINIR DIRETRIZES GERAIS DE:
DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO,
A 1~ T I C l./ 1... t, D (1 /:; N O t; i:; E T O 1~ E !:; D E H r1 El l T A ~; i\ O ,
MCID·"·AMl:l IENTE.
IMPLANTAR E ACOMPANHAR
CAPACIDADE, O PROGRAMA
FAMJ'.L.IA!:1 l~URAI!:l,,
FUNC~O 10 - HASI~~Ç~O E u~BANISMO
APOIAR O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ATRAVtlS DA COOPERAÇ~O
T 1:fr e N I e A e o M A A[) M J N I !:> T l~ t, ç; A o E!:; TA D u A 1... r F E 1) [,~ A 1. .. ' N r-, R [ A 1... I z A ç AC)
DE PLANOS DE DESNVOLIMENTO URBANO.
1) I V u 1... [-) t-1 ,~ ,~ r; A T I l) I [) P1 [) [/;; [ p C) T E N e l t-1 1 ... l D P.1 D E:: b Tu 1~ :,~ i:; T l e ,~ ~; ' r, T1~ P.1
1
..) É i:,
1
DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇ~O EM EVENTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.
·.,l
i
1
. '
ATENDER AS NECESSIDADES B~SICAS D[ PESSOAS DE BAIXA RENDA,,
•ATRAV0S DA PRESTAÇ~O DE BENEFICIOS DIVERSOS, COMO: RECUPERAR
CASAS, REALIZAR TREINAMENTOS EM SERVIÇO, OFERTAR CONSULTAS
M1:frDICAS ..
DA ~REA SOCIAL, CONDIÇSES OE,.
PERSPECTIVA DE MELHORIA DO
MESMOS, SENDO TREINADOS OS
1 1
,•
EM SITU~~~O IRREGULAR NA
EM REGIME OE INl'ERNATO,
TAMBEM IMPLANTAR UNIDADES.
NA MESMA FAIXA ET~RIA,
GERAÇ~O DE RENDA.
PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS
APERFEIÇOAMENTO lONTiNUO NUMA
T lx A El A 1. .. H O D [ 1:; E~~ l.,t U L .. V I D O P E L. D S
P 1~ O F I G i:; I O N ,~ I S ..
ASSEGURAR O ATENüIMENTO A JOVENS
FAIXA ET~RIA DE 07 A 18 ANOS,
SEMI-IN'fERNAT0°E rx·1·ERNAl·□, COMO
PRODUTIVAS PARA CAPACITAR JOVENS
ATRAViS DA INICIAÇ~O PROFISSIONAL. E
~":1\\. ,;:~_::
t:.•1
,.
l
,.,. '··
. ··.
:i: MP 1... i::: M e N T r,~, 1~ o t:, P 1~ D o 1~ A M A [; D E t-, T E i,i ç: ti o A i:, t-, 1..í D e D t-, e ,~ I t-, N e t, , D o
ADCJI...CSCENT[, DA 1-11..JLHCI~, DO (\Dl.JI...TCJ, ,~!3UIM COi'íU U,Pl~UGl~t,Mt, DL
D A ú D E B lJ C A 1.. [ MENTAL.. )' D E F O 1~ M t, 1) 1~ [ S P C) N [) E: 1~ (.~ Ar:; t; I !:, T [ t✓ C l A·
INTEGRAL~ SA0~E DA POPULAÇ~O.
IMPLANTAR UM AMBULATcíf~lO DE: ESPECIAL.IDADE!:, Mrf.,DICAf:>, A NJ:VEL ·
DE ATENÇ~O SECUND~RIA, INTEGRADO A REDE B~SICA MUNICIPAL DE
~:) ('iLÍ C• ;::: "
DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES B~SICAS DE,
OfIMIZAR A UTII...IZACXO DOS EQUIPAMENTOS
DA REDE B~SICA DE SA0DE IMPLANTADA NO
DE 1992
A INFRA-ESTRUTURA
DE DE
MANLJTENC:ÃD
QUE TRATA A LEI NQ
SAúDE E SANEAMENTO
AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO,
FiSICA NECESS~RIA AOS SERVIÇOS DE SA0DE.
AMPLIAR OS TURNOS
SAJDE, DE: FORMA A
FiSICOS EXISTENTES •
·;1-·
. . ,
'.:-'
!t 'â.
i:t;;::~F￾IMPI...EMENl'AR PROGRAM~ SfNIT~RIO, SOBRE TUDO O QUE DIZ RESPEITO
(.~•, () (·_,' ('.J N ·r, · 1;, () 1 ... 1·.··.". 1·.) ·,:_:_·_ l.. ... (".n
·:~· 1~·-(' r,.,1·• ,
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J 'l
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. A·· 1·:
,> ·1· 1 ·1· -L, A· N D O.. •
INFRA-ESTRUTURA E MEIOS NECESS~RIOS DE FORMA A ATENDER
ADEGUADAMENTE AS NECESSIDADES.
FUNÇ!O 15 - ASSJT5NÇIA E PREVJDiNCIA
..J; ..'.:,
··,:.· :1k •, DF<~FN\,)(')' VFI~ . ' ~\\,' ·,. . - \.,) ... . ),.. ...
':,. '':.'·'UI~ I ENTAÇ:r.'.ÍCl
.•\: CI~ IANÇ;A,. AD
01:lTENÇ;~u DE
PROGRAMAS GUE VISEM A ORGANIZAÇ~O, ATENDIMENTO,
ENCAMINHAMENTO ~ POPULAÇ~D, PRINCI~ALMENTE ~
ADOLESCENTE E A MULHER, DE FORMA A CAPACIT~-LOS ~
MELHORES CONDIÇGES DE VIDA E BEM-ESTAR SOCIAL.
p 1~ C) p o lx e I () N t, lx ;:-i '::; e 1~ I A N ç; As D [ 0 (1 6 (\ N D n ,. . (~ T [N D I ME N T C) D E: !:; u A i:;
NECESSIDADE::S BXSICAS. ATRAV0S [)A MANLJTENÇ~U DE CRIANÇAS EM
C 1~; [ C H 1~: !:; C CJ N l,J 1::. N C I U N (.\ J ::; , C R E C H EU 1... (-) 1~ E 1:; E 1... A!~ [ B G U D \:; T :t TU T (JG ,
AMPLIANDO O ATENDIMENTO A CRIANÇAS NO PROGRAMA DE CRECHES
COMUNIT,~I~ IAB.
DEFINIR POl... {TICAS, CCIORDENAR E DESENVOLVER PROGRAMAS VOLTADOS
P A,~ /~ t!li M [ 1... H CJ 1~ l /0 1) A (~ U A 1... l D A D E O E: () I D A 1) A S P O P U 1.,. A ç; C:Í E \3 C A 1~ [ i'~ TE r;
1
APOIAR O FURTAI...ECIMENTU DA URGANIZAÇ~O COMUNIT~RIA E
BENEFICIAR~ POPUL .. AÇ~O EMPOBRECIDA, ATRAV~U DO ASSESSORAMENTO
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