| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 1993 |
| Date | 1993-03-02 |
| Ementa | Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989. |
| native_id | 547 |
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PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOYORUMO/ID.NOIO
lEI Nº 124/93 de 02 de março de 1993.
ALTERA AS ESTRUTURAS DOS ANEXOS·I E
II DA IBI MUNICIPAL Nº 041 DE 13/06/
1989.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ' ·
ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte -
IBI:
Art. lº - A estrutura dos cargos comissionados e funções gratificadas
constantes do anexo I e II da Lei nº 041 de 13 de junho de 1989, p~:!lf
sa a viger na forma dos anexos I e II partes integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo '
gadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL e março de 1993.
r
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones: 432.1101 - 432.1200 - 432.1222 • CEP 62810-000 - lcapuí - Ceará - CGC 10.393.593/0001-57
PREFEITURA
DE ICAPUI
COMOPOJO RUMOPDNOVO
_ANEXO IDE QUE TRATA A LEI Nº 124/93
CARGOS COMISSIONADOS
FUNCIONAL CARGOS COMISSIONADOS NÍVEL QUANTIDADE
Direção e Asses Chefe de Gabinete CDA-1 01
-
soramente. Assessor CDA-1 04
Secretário CDA-1- 06
Diretor de Depart~
mente. CDA-2 14
1 .
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones: 432.1101 - 432.1200 - 432.1222 - CEP 62810-000 • lcapuí - Ceará - CGC 10.393.593/0001-57
0,-
'PREFEITURA
DE ICAPUI
COM O POJO RUMO/,{)NO\IO
ANEXO II DE QUE TRATA A LEI Nº 124/93
F1JNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
Chefe de Servf.çoe
Chefe de Setor
NÍVEL
FG-1
FG-2
QUANTIDADES
02
18
Praça Adauto Róseo, 63 - Fones: 432.1101 - 432.1200 - 432.1222 - CEP 62810-000 - lcapuí - Ceará - CGC 10.393.593/0001-57