| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1993 |
| Date | 1993-03-02 |
| Ementa | Dá nova redação ao projeto = Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação = integrante do orçamento municipal do exercício de 1993. |
| native_id | 548 |
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PREFEITURA DE ICAPUI COMOPOVORUMO/IDNO'IO LEI Nº 125/93 de 02 de março de 1993. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO=CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRIF!' CAÇÃO=INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICI' PAL DO EXERéÍCIÓ DE 1993. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte - I.EI: Art. lº - O Projeto 5 09512681 34 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DESISTE MAS DE EIEI'RIFICAÇÃO, passa a ter a seguinte Redação: Construção e Instalação da Rede.de Energiá Elétrica para as comunidades de Icapu:i/ sede, Serra de.Redonda, Belém, Vila Nova, Serra de Peroba e Manib~, e Construção de Rede de Iluminação Piblica nas comunidades de Berimbau, Olho D'agua, Ponta grossa, Retiro grande, Manibu, Redonda·e Barrinha. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, exce'' tuando-se em efeitos financeiros que retroagirão a 01 de janeiro de ' 1993, Revogadas as disposições em contrário.· PAÇO DA PREFEITURA MUNIC p de 1993. Praça Adauto Róseo, 63 - 1 Fones: 432.1101 - 432.1200 - 432.1222 - CEP 62810-000 - lcapuf - Ceará ~ CGC 10.393.593/0001-57