| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1993 |
| Date | 1993-06-24 |
| Ementa | Dá nova redação ao projeto - Ampliação do Sistema de Abastecimento D`Agua Integrante do Orçamento Municipal do Exercício de 1993. |
| native_id | 559 |
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LEI N2 141/93 de 24 de junho de 1993. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO-AMPLI AÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA INTEGRANTE DO ORÇAMENTO ' MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE :\ ~CAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I : Art. 12 -~0----Pfojeto 5 13764471 41 - AMPLIAÇio DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA, passa de: Ampliação do Sistema de abastecimento d'agua' nas localidades de Barrinha, Serra de Mutamba, Serra de Cajuais, Be - rimbau, Olho D'agua Várzea e na Sede do Município - para nova redação: Ampliaç~o de Sistemas de abastecimento d'agua das localidades, de Barrinha, Tremembé, Serra de Mutamba, Serra de Cajuais, Berimbau, Olho D'agua vjrzea e na Sede deste Municipio. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revog~ das as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI Praça Adauto Róseo, 63 - Tel.: (085) 432.1222 - Fax: (085) 432.1200 - Ceo.: 62.BlD-aXJ - CGC 10.393.593/CXX)l-57 - lcoouí-CE