norma nº 171/1994

LEI Nº 171/94 de 21 de março de 1994.
DÁ·NOVA REDAÇÃO AOS PROJETOS-CONSTRU￾ÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE PESCADO E
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE
ES.PORTES.
O. PREFEITO, MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
E I
Art. lº- - O Projeto 4 0.4150891 07 - CONSTRUÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE
PESCADO - passa de: Construção de 01 Entreposto de Pescado na Comµnl
dade de Barreiras, para atender a pelo menos 50% dos pescadores da
na
PRA-
,
area, facilitando a revenda dos peixes e a aquisiçao de insumos de '
pesca aumentando assim, a renda familiar - para nova Redação: Cons￾trução de 01 Entreposto de Pescado na Comunidade de Barreiras e Qui￾térias, para atender a pelo menos 50% dos pescadores da área, facili
tando assim, a revenda dos peixes e a aquisição de insumos de pesca'
~aumentando assim, a renda familiar.
Art. 2º- - O Proj~to 5 08462281 20 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE
ÇAS DE ESPORTES - Passa de: Construção de 07 Quadras de Esportes
Sede do Municipio e nas regiões de Mutamba, Belé.m, Morro Pintado,
Peixe Gordo, Barreiras e Redonda - para novo Titulo: CONSTRUÇÃO E
INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES e nova redação: Constr~
ção de 07 Quadras de Esportes na Sede do Munictpio e nas regioes de
Mutamba, Cajuais, Belém, Morro Pintado, Peixe Gordo, Barreiras e Re￾donda.
PREFErTURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Praça Adauto Róseo, 63 -Tel.: (085) 432.1222- Fax: (085) 432.1200- Cep.: 62.810-0Xl- CGC 10.393.593/CXXll-57 -Jca;uí-CE
Art. 3º- - Esta Lei entrará
gadas as disposições em con
PAÇO DA PREFEITURA
ta de sua publicação, revo￾21 de março de 1994.·