norma nº 178/1994

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LEI Nº 178/94 de 25 de maio de 1994.
DÁ NOVA REDAÇÃO E TÍTULO AO PROJETO - ;
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA POPU￾LAR DE ICAPUÍ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL'
DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I
Art. 1º - O projeto 5 08482461 23 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MEMÓ -
R~~PULAR DE ICAPUÍ - passa de Dotar o Municlpio de um Centro de
, ,
memoria, com o objetivo de resgatar a historia do povo Icapuiense,
valorizando o Patrimônio Histórico-cultural do Municlpio - para no
vo titulo: CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE ICAPUÍ e
nova redação: Dotar o Municlpio de um Centro Cultural, com o obje￾tivo de resgatar a história do povo Icapuiense, incluindo Urbaniz~
çao, Teatro, Anfiteatro, Biblioteca, Casa de Artesanato, Centro de
Memória e Restaurante-Escola, na sede deste Municlpio.
Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposiç~es em cont irio.
PAÇO DA PREFEITURA MUNI✓- maio de 1994.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Praça Adauto Róseo, 1229 - Tel.: (085) 432.1222 - Fax: (085) 432.1200 - Cep:_ 62810-000 - CGC 10.393.593/0001-57 - SGF 06.920.296-6 _ Jcapul _ Ceará ,lj