| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1996 |
| Date | 1996-04-26 |
| Ementa | Concede subvenção financeira às associações de moradores de Retiro Grande e Ponta Grossa e dá outras providências. |
| native_id | 617 |
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LEI N9 213/96 DE 26 ABRIL DE 1996 • CONCEDE SUBVENÇÍO FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇOES. DE MORADORES DE RETIRO GRANDE E PONTA. GROSSA E DÍ OUTRAS PROVID~NCIAS. .__ 0_ PREFEITO MUNICIPAL :OE ICAPUÍ, faço saber que a Câmara Municipu de Ica.pui, aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: AR'l'. 19 - Fica o Poder Executivo, autorizado a repassar subvançãe finaneeira.'à Associação dos Moradores de Ponta Grossa no valor de R$15.01J,OO (Quinze mil e tre.ze reais) e a Associa.çáo dos Moradores do Retiro Grande no valer de R$5. 61.9,00 (Cineo mil seiscentos e dezenove reais). ART.. 22 - Estas subvenções financeiras, serao pira a eomplementa.çáo das obras de el! trifica.çâo nas respectivas comunidades. ART. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ART. 40 - Revegam-se as disposiçóe fAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Praça Adauto Róseo, 1229 - TeL: (085) 432.1222 - Fax: (085) 432.1200 - Cep: 62810-000 - CGC 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6 - lcapuí - Ceai