norma nº 215/1996

LEI N2 215/96 DE 28 de Junho de 1996.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º 1 142, 6º e. 7º DA
. . 1·.
LEI N2193/95 DE 21,02.1995 QUE (fflIA O CONSELHO ,-f!j
MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO; CULTURA E DESPORTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPU!, faço saber que a. Câmara Municipg.l de Ica.pu:C, aprovou e .
e promulgo a seguinte Lei:
- O Artigo 3º em seu inciso I passa a vigorar com a seguinte redação':
I- O Secretário debEducaçáo, Cultura e Desportos. como membro nato.
ART. 22 - O Artigo 4.2, em seu inciso IV recebe igualmente a redaçá.o que segue:
IV- Os membros designados terão mandato de 02 anos, pennitida reco~duçao d~ 1/3,
ART, 32 - O Artigo 62, pa.ragraf'o 'Ónico, J8Ssa a ter a seguinte r-edaçae r
Pa~grafo Único, O mandato da Direteria.será de 02 anos, com possibilidade de reeondu--
,._,
ça.o.
5~ - Esta Lei entrará. a publicação, revoga.das as disposições
ontrário.
ÇO DA ffiEFEITURA MUNICIPAL D IC
4º - O Artigo 7º, em seu inciso V, terá a seguinte redaçáe_
As decisões do Conselho serão substanciadas em resoluções, -y:areceres ou indicações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Praça Adauto Róseo, 1229 - Tel.: (085) 432.1222 - Fax: (085) 432.1200 - Cep: 62810-000 - CGC 10.393.593/0001-57 - CGF 06.920.296-6 - lcapuí - Ceará