norma nº 253/1998

Icapuí
eliz Cidade im
LEI Nº 253/98
TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAJUAIS, UMA ENTIDADE DE
UTILIDADE PUBLICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
"Qu
Artigo 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores
de Cajuais, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro À Nº 2 sob nº 160, fundada
em 07 de setembro de 1995.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 04 de março de 1998.
É DE ICAPUÍ
Ta
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