norma nº 236/1997

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LEI Nº 236197
ALTERA O ARTIGO 9°, DA LEI Nº 231/97, DE 12 OE MAIO DE 1997 E DÁ
OUTRA..S PROVIDtNCIA..S.
~ O PREFEITO MUNICIPAL üE ICAPUi, faço saber que a CÂMARA
MUNICIPAL OE ICAPUi, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
L E 1:
Art. 1° - O artigo 9°, da Lei nº 231197, de 12 de maio de 1997, modificado
pela presente Lei, passa a viger com a seguinte red~H;ão·:
" Art. 9º - A Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde Municipal e
Saneamento de lcapuí é composta dos seguintes órgãos;
1 - Conselho de Gerentes
2- Conselho Municipal de Saúde
3 - Assessoria de Planejamento e Coordenação
4 - Departamento de Apoio Administrativo e Financeiro
4.1.- Unidade de Finanças e Contabilidade
4. 2. - Unidade de Material, Patrimônio e Serviços Gerais
5- Departamento de Apoio Técnico
!:, • 1 . - Unidade de Norma.tização e Supervisão
5. 2. - Unidade de Fiscalização e Controle
5. 3. - Unidade de Programas Estratégicos
6 - Departamento de Vigilância.Sanitária e Epidemiológica,
e Controle de Zoonoses
6. 1 . - Unidade de Vigilância Sanitária
6. 2. - Unidade de Vigílãncia Epidemiológica e Controle
de Zoonoses
7 - Órgãos de Assistência à Saúde
7. 1. - Unidade Hospitalar
7 . 2. - Unidade de Centro de Saúde
7. 3 . - Unidades de Postos de Saúde
8- Órgão de Assistência farmacêutica
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL OE ICAPUÍ, aos 24 de junho de 1997.