| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | Torna a Associação de Moradores de Redonda, uma entidade pública. |
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LEI Nº 258/98 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE REDONDA UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPLUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: “4 Artigo 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação de Moradores de Redonda, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro À Nº 1 sob nº 76, Folha 163, fundada em 01 de janeiro de 1989. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 20 de março de 1998. Prefeitura de Icapuí Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro Fone (088) 432 1241 - Fonefax (088) 432 1200 CGC 10.393.593/0001-57 * CGF 06.920.296-6