norma nº 242/1997

LBN°242197
MODIFICA O ART. 2ª, ALÍNEA I DA LEI Nª 229197 QUE
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL . MUNICIPAL DO
TRABALHO - COIIUT ICAPUÍ E DÁ OUTRAS REDAÇÃO.
... ,,,_.,,. .........---;•• O PREFEITO MUNICIPAL DE ICA"1V.fáço saber que· a
CÂMARA MUNICIPAL· DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e
pr-omulgo a seguinte Lei:
l E 1:
Art. 1ª - Fica modificado o Art. 2º, alínea Ida Lei nº 229/97
de 11 de abril/ide 1997, que passa a ter a seguinte
redação:
f
~-
1- PS.oPODm PUBL1co
1. Representante da / Secretaria Municipal de
De~olvitnenlo, Turi~m e lleio Ambiente.
2. Represen~nte dos órgaos estadua,s sediados no
Município de- lcapuí. _ .-
Art. 2º - Esta Lei ent.-ar-á e1_11 vigor na data de sua
publicação, revdJadas as disposiçõl!s em contrário.
.I.J~'C. ;-\~
IJ.:t;° :'11
•?' •
' ' PAÇO DA PREFEITU A ll'·JJNIC PAL DE ICAPUÍ, aos 16 de
agosto de
1997• PR~IIUJtA OE ICAPUÍ
1..
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