| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | Torna a Associação de Moradores Beneficente Evangélica do Município de Icapuí uma entidade de utilidade pública |
| native_id | 651 |
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Icapyí Feliz Cidade 1m, 1000 LEI Nº 256/98 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BENEFICENTE EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. o PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: L E 1: Artigo 1P - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Beneficente Evangélica dos Moradores de lcapul, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro NAº 1 sob nº 118, Folha 308, fundada em 24 de novembro de 1993. Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 20 de março de 1998. IPAL DE ICAPUÍ 'Jrancisw José 'Téix&a PREFEITO 1 '.JNICIPÃL Prefeitura de lcapuí Praça Adauto Róseo, l 229 - Centro Fone (088) 432 l 241 - Fonefax (088) 432 l 200 CGC l 0.393.593/0001-57 • CGF 06.920.296-6