| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | Torna a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapuí – ASCOM uma entidade de utilidade pública. |
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LEI Nº 259/98 CIPAL DE \CAPUÍ ~ ~,antisco josi 'léixeira. ~EFEITO t '.JNICIPÀl PR cap~í dade 1"7, 2000 PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 20 de março de 1998. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Artigo 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Comunitária dos Moradores Urbanos de Icapul - ASCOM, Registrada no Cartório Alexandre Gondim Livro Nº 01 sob nº 115, Folha 295, fundada em 09 de fevereiro de 1994. TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES URBANOS DE ICAPU( - ASCOM UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Prefeitura de lcapuí Praça Adauto Róseo, l 229 - Centro Fone (088) 432 1241 - Fonefax (088) 432 1200 CGC l 0.393.593/0001-57 • CGF 06.920.296-6 eL E 1: