norma nº 264/1998

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Feliz Cidade |. im
*itura de Icapuí
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LEI Nº 264/98
TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS UMA ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA.
0) PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação de
Moradores de Barreiras, registrada no Cartório Alexandre Gondim, Livro A
Nº 1 sob nº 45, folha 84, fundada em 15 de fevereiro de 1987.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de abril de 1998.
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aeisco José Teixeira
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