| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1998 |
| Date | 1998-04-30 |
| Ementa | Torna a Associação Comunitárias Redonda P.A Redonda, uma entidade pública. |
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Prefeitura de Icapuí Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro Fone (088) 432 1241 - Fonefax (088) 432 1200 CGC 10.393.593/0001-57 « CGF 06.920.296-6 , ' | Gestão Feliz Cidade (y.im LEI Nº 265/98 TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REDONDA P.A REDONDA UM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPA DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Artigo 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Comunitária Redonda P.A Redonda, registrada no Cartório Alexandre Gondim, Livro NAº 2 sob nº 267, folha 194, fundada em 12 de janeiro de 19977 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 30 de abril de 1998. JPAL DE ICAPUÍ [= — Fraro E UNICIPA