norma nº 291/1999

LEI:
OUTRAS
Et,JTIDADES
COMUJIJ!TARIAS DESTE
MUNICIP!O E OÂ
PROViOÊNCiAS.
AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTNO A
CELEBRAR CONVÊNIOS
COM
LEI Nº 291/99
:Jnmcisco JosJ. 'Ieixeim
PflEF~ITO l.,\JNICIPÃL
Prefeitura de lcapuí
Praça Adauto Róseo, l 229 - Centro
Fone (088) 432 l 241 - Fonefax (088) 432 l 200
CGC l 0.393.593/0001-57 • CGF 06.920.296-6
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoçadas todas
as disposições em contráno.
Artigo 3º - A subvenção de que trata a presente Lei será classificada em dotação
especifica consícnada no orçamento viç_1ente.
Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênios de
parceria com Entidades Comunitárias deste Município.
Artigo 2º - ,il..s entidades Comunitárias deste município que celebrarem o convênio
(
1
Ae- \.que. t 1...~a.tQa o ,A,rt .·1° \.d4a, p.....r.e.s.:,e_.ntle~- LP~-i•, nr-o,... u e-rã~'Jri re.c\..,e-bet:r1 s,:)u,o}Jvlle~-n•cyªão "-rí~o P. od\. e-r1
Executivo dentro das possibilidades financeiras da Prefeitura e de acordo com a
necessidade de cada entidade.
o
· Icaruí
Feliz Cidade l"7•2000
.b. O PREFEITO MUNICIPAL OE ICAPUL no uso de suas atnouicões leuais. faço
' saber que a Câmara Municipal de lcapui, aprovou e eu .sanctcno e, p;orntt!~10J a
.....,.._
seguinte Lei :