| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1998 |
| Date | 1998-07-02 |
| Ementa | Torna a Associação Turística de Ponta Grossa – ASTUPONG, uma entidade pública. |
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a “PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 02 de julho de 1998. Prefeitura de Icapuí Praça Adauto Róseo, 1229 - Centro Fone (088) 432 1241 - Fonefax (088) 432 1200 CGC 10.393.593/0001-57 * CGF 06.920.296-6 — Feliz Cidade y.im J LEI Nº 271/98 TORNA A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE PONTA GROSSA - ASTUPONG. UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: LE): Artigo 1º - Passa a ser:uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Turística de Ponta Grossa - ASTUPONG, registrada no Cartório Costa Lima Livro A nº 1 sob número de ordem 07 folhas 17 a 18, fundada em 04 de fevereiro de 1998. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. losé Tei; eira rancisco 3 à UNICIP